Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806306-82.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.127,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAIBA - SINDISPAR

CNPJ

Autor

DIEGO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Réu

HELOISA NONATO DE LIMA

OAB/MS 25499·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Réu

HELOISA NONATO DE LIMA

OAB/MS 25499·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SAYD BELLÉ

OAB/MS 18543·Representa: Réu

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA BARBIERI FERNANDES

OAB/MS 19464·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:33

Documento Digitalizado

30/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:04

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:26

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:00

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 20:58

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:33

Documento Digitalizado

30/04/2026, 07:32

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 10:51

Sentença

•27/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:04

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:26

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:00

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 20:58

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:42

Prazo em Curso

12/11/2025, 11:11

Emissão da Relação

12/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:45

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:46

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:18

Prazo em Curso

10/04/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 10:15

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 10:10

Emissão da Relação

08/04/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:45

Processo Reativado

19/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 06:50

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 12:41

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba - Sindispar - Réu: Município d Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Jéssica Barbieri Fernandes (OAB 19464/MS), Matheus Sayd Bellé (OAB 18543/MS), Heloisa Nonato de Lima (OAB 25499/MS), Gabriel Maciel Campanini (OAB 26541/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0806306-82.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 16:59

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:10

Registro de Sentença

27/08/2024, 09:10

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2024, 18:46

Prazo em Curso

08/05/2024, 16:41

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:39

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:18

Informação do Sistema

30/01/2024, 07:10

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2024, 07:10

Informação do Sistema

09/01/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2023, 07:30

Prazo em Curso

21/12/2023, 13:01

Emissão da Relação

21/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 17:28

Outras Decisões

18/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:04

Expedição de Carta.

29/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2023, 07:10

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2023, 22:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2023, 22:57

Informação do Sistema

21/11/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2023, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 15:25

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/04/2025, 10:51

Sentença

•27/08/2024, 09:10

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Despacho

•09/04/2024, 14:35

Interlocutória

•18/12/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:44

Despacho

•28/11/2023, 15:06