Procedimento Comum Cível 0807633-19.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.112,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE 50186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:33

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2025, 12:58

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 08:21

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:33

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 17:11

Sentença

•13/03/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2025, 12:58

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:50

Recebidos os autos

13/03/2025, 21:15

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 21:15

Julgado improcedente o pedido

13/03/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 21:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:08

de Conciliação

07/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:14

Juntada de tipo de documento

23/09/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Correia da Silva - Certidão f. 34: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 35: "Caso as partes possuam interesse em realizar a s Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0807633-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 13:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 13:51

de Instrução e Julgamento

05/09/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Correia da Silva - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0807633-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que

05/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:55

Remetidos os Autos para destino.

03/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:28

Tutela Provisória

03/09/2024, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:03

Distribuído por tipo

02/09/2024, 09:05

Interlocutória

•03/09/2024, 14:28