Execução Fiscal 0000229-06.2004.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2004

Valor da Causa

R$ 121.267,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:08

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:00

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 09:00

Prazo em Curso

01/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Melez Martins (OAB 12325MS/), Supermercado Serrano Ltda-ME - réu-revel Processo 0000229-06.2004.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqdo: Supermercado Serrano Ltda-ME, Dalci Martins Lopes - Intimação do Executado acerca da juntada de Recurso de Apelação às fls. 293/295, para o fim de que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias apresente contrarrazões.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2024, 16:17

Juntada de Ofício

13/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:07

Todas as movimentações(262)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:08

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:00

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 09:00

Prazo em Curso

01/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Melez Martins (OAB 12325MS/), Supermercado Serrano Ltda-ME - réu-revel Processo 0000229-06.2004.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqdo: Supermercado Serrano Ltda-ME, Dalci Martins Lopes - Intimação do Executado acerca da juntada de Recurso de Apelação às fls. 293/295, para o fim de que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias apresente contrarrazões.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2024, 16:17

Juntada de Ofício

13/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Raquel Melez Martins (OAB 12325MS/) Processo 0000229-06.2004.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqdo: Supermercado Serrano Ltda-ME, Dalci Martins Lopes - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União Federal em face de Supermercado Serrano Ltda-ME, devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024 (fl. 277). É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 menciona que: "O Conselho N

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:24

Documento Digitalizado

04/09/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:03

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 15:41

Emissão da Relação

03/09/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:40

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

01/02/2024, 09:56

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 10:34

Processo Desarquivado

07/07/2022, 19:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:57

Arquivado Provisoriamente

05/10/2021, 21:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:58

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:48

Suspenso em Cartório

22/06/2021, 16:03

Emissão da Relação

22/06/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:58

Juntada de Certidão

24/08/2020, 15:06

Documento Digitalizado

24/08/2020, 14:48

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 10:19

Prazo em Curso

20/11/2019, 16:34

Documento Digitalizado

20/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:54

Documento Digitalizado

03/09/2018, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/08/2017, 16:18

Documento Digitalizado

21/08/2017, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2017, 10:02

Documento Digitalizado

04/05/2017, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 14:01

Prazo em Curso

04/04/2017, 12:56

Expedição de Ofício.

23/03/2017, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2017, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2017, 18:01

Apensado ao processo numero do processo

03/03/2017, 08:34

Autos preparados para expedição

02/02/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 10:46

Processo convertido em eletrônico

02/02/2017, 10:44

Prazo em Curso

09/12/2016, 16:47

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/10/2016, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador da União

22/09/2016, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2016, 15:43

Publicado ato_publicado em 18/07/2016.

18/07/2016, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2016, 14:50

Emissão da Relação

15/07/2016, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/07/2016, 14:56

Juntada de Informações

15/07/2016, 14:47

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

15/07/2016, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

13/06/2016, 14:01

Juntada de Carta precatória

02/06/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2015, 18:10

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

03/11/2015, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2015, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 09:22

Conclusos para despacho

27/10/2015, 09:17

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 17:21

Prazo em Curso

08/10/2015, 11:19

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 10:23

Prazo em Curso

06/05/2015, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2015, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2015, 17:56

Prazo em Curso

13/02/2015, 17:09

Expedição de Ofício.

21/01/2015, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2015, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2015, 11:14

Conclusos para despacho

01/09/2014, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2014, 12:56

Prazo em Curso

09/07/2014, 17:26

Juntada de Ofício

09/07/2014, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2014, 15:22

Juntada de Ofício

03/07/2014, 12:47

Prazo em Curso

18/06/2014, 16:27

Expedição em análise para assinatura

11/06/2014, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2014, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2014, 11:04

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

26/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/11/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

03/09/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

31/07/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/07/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

25/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/06/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

14/06/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/03/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

28/02/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

23/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

19/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

06/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

23/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/09/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

13/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/04/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

24/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/11/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

19/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/06/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

16/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

13/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

08/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/01/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

24/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

17/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

26/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2008, 12:00

Conclusos

11/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Conclusos

21/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2007, 12:00

Conclusos

21/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

25/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

25/07/2007, 12:00

Arquivo Provisório

30/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2006, 12:00

Conclusos

27/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

06/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

09/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

06/10/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/09/2006, 12:00

Mandado Emitido

21/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

20/09/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

30/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

30/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2006, 12:00

Processo Devolvido

23/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2006, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

18/11/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

13/09/2005, 12:00

Juntada de NULL

12/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2004, 12:00

Aguardando Juntada de AR

18/11/2004, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

15/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/08/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

30/08/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2004, 12:00

Documentos

Interlocutória

•02/09/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:54

Despacho

•12/04/2021, 09:59

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•02/09/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:54

Despacho

•12/04/2021, 09:59

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:04

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03

Despacho

•30/01/2017, 16:03