Execução Fiscal 0000325-21.2004.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 38.784,80

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DARIO FERNANDES

CNPJ

Reu

MAURICIO LESCANO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO

OAB/MS 2288·Representa: Autor

OSVALDO NOGUEIRA LOPES

OAB/MS 7022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:27

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

25/03/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:02

Realizado cálculo de custas

24/03/2026, 05:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 05:44

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 05:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 05:43

Emissão da Relação

24/03/2026, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 11:55

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•23/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:19

26/03/2026, 07:27

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

25/03/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:02

Realizado cálculo de custas

24/03/2026, 05:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 05:44

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 05:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 05:43

Emissão da Relação

24/03/2026, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 11:55

Despacho Saneador

23/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:11

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:09

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:19

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 09:29

Emissão da Relação

28/01/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:56

Registro de Sentença

07/01/2026, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 07:00

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 05:41

Emissão da Relação

09/12/2025, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:36

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 18:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:25

Prazo em Curso

26/09/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

24/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB 7022/MS) Processo 0000325-21.2004.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqdo: Dario Fernandes - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União Federal em face de Dario Fernandes, devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 menciona que: "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs)

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 15:24

Emissão da Relação

03/09/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:42

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:40

Prazo em Curso

20/06/2022, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 13:54

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:57

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:30

Juntada de NULL

24/06/2021, 13:27

Juntada de Mandado

24/06/2021, 13:27

Juntada de NULL

17/06/2021, 15:00

Juntada de Mandado

17/06/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:31

Prazo em Curso

10/03/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:06

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:49

Documento Digitalizado

13/08/2020, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 16:17

Documento Digitalizado

04/08/2020, 16:38

Prazo em Curso

23/07/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:45

Juntada de Ofício

23/07/2020, 14:27

Documento Digitalizado

08/07/2020, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 19:55

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 09:32

Documento Digitalizado

05/06/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2020, 07:09

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:26

Juntada de Ofício

15/05/2020, 15:03

Processo convertido em eletrônico

12/05/2020, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2020, 10:59

Prazo em Curso

17/04/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:23

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 15:23

Desapensado do processo número do processo

17/04/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 16:23

Conclusos para decisão

01/02/2017, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2017, 11:03

Juntada de Mandado

01/02/2017, 11:00

Prazo em Curso

27/10/2016, 14:19

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/10/2016, 12:45

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/10/2016, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/09/2016, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/09/2016, 15:26

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2016, 15:23

Juntada de Mandado

15/09/2016, 15:20

Prazo em Curso

28/09/2015, 13:44

Expedição de Mandado.

13/08/2015, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 10:09

Despacho Saneador

10/08/2015, 11:39

Conclusos para despacho

02/10/2014, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2014, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 18:23

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/08/2014, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador da União

01/08/2014, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 09:01

Andamento nos Autos em Apenso

07/01/2014, 17:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2013, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/09/2008, 12:00

Remessa a Turma Recursal

15/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/07/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

02/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2008, 12:00

Conclusos

19/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2007, 12:00

Conclusos

10/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2007, 12:00

Conclusos

12/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/03/2007, 12:00

Conclusos

12/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2006, 12:00

Conclusos

27/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

26/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

25/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

22/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

21/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2005, 12:00

Processo Suspenso

01/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/02/2005, 12:00

Expedição de NULL.

02/02/2005, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/02/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

17/01/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/12/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/11/2004, 12:00

Mandado Emitido

25/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

18/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

11/11/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2004, 12:00

Juntada de NULL

30/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/09/2004, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/09/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2004, 12:00

Sentença

•07/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:00

Despacho

•05/12/2025, 17:06

Despacho

•26/10/2025, 13:36

Interlocutória

•02/09/2024, 18:11

Interlocutória

•25/05/2022, 13:54

Despacho

•27/10/2020, 20:06

Despacho

•03/07/2020, 19:55

Despacho

•04/05/2020, 14:25

Despacho

•04/05/2020, 14:25

Despacho

•04/05/2020, 14:25

Acórdão

•04/05/2020, 14:25

Acórdão

•04/05/2020, 14:25

Todos os documentos(44)

Interlocutória

•23/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:19

Sentença

•07/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:00

Despacho

•05/12/2025, 17:06

Despacho

•26/10/2025, 13:36

Interlocutória

•02/09/2024, 18:11

Interlocutória

•25/05/2022, 13:54

Despacho

•27/10/2020, 20:06

Despacho

•03/07/2020, 19:55

Despacho

•04/05/2020, 14:25

Despacho

•04/05/2020, 14:25

Despacho

•04/05/2020, 14:25

Acórdão

•04/05/2020, 14:25

Acórdão

•04/05/2020, 14:25

Acórdão

•04/05/2020, 14:25

Acórdão

•04/05/2020, 14:25

Acórdão

•04/05/2020, 14:25

Acórdão

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