Recurso Especial 0000946-38.2010.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDINA FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

ESTELITA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ALBERTO MELAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·CPF·Representa: Autor

WAGNER MOREIRA GARCIA

CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDINA FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

ESTELITA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ALBERTO MELAO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA CAMPOS NUNES

CPF

Reu

RAUL CAMPOS NUNES

CPF

Reu

RONAN IVO DE SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

THAYS LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

VANIA TEREZINHA CAMILOTTI PASTRO

CPF

Reu

WESLEY FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ZENEIDE APARECIDA MENEZES MONTALVãO

CPF

Reu

ESTELITA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/03/2022

29/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 62536/2022

09/02/2022, 12:32

Protocolizada Petição 62536/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2022

09/02/2022, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

09/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

07/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

07/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/12/2021, 09:48

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/12/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/12/2021, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2022, 18:50