Processo 0101279-93.2009.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 18.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

LUIZ CELSO NONATO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL MATOS HOLANDA

OAB/MS 5628·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/RJ 2693·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ 2883·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:35

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

17/04/2026, 08:17

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 08:16

Processo Reativado

16/04/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:12

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:04

Todas as movimentações(274)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:35

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:03

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:14

Interlocutória

•04/10/2024, 14:13

Emissão da Relação

17/04/2026, 08:17

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 08:16

Processo Reativado

16/04/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:12

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/09/2025, 08:44

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 08:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/09/2025, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 14:13

Outras Decisões

04/10/2024, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2024, 07:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:05

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oziel Matos Holanda (OAB 5628/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2883A/RJ) Processo 0101279-93.2009.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luís Celso Nonato - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Itaporã - Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgando procedentes os pedidos da parte autora para condenar o BANCO DO BRASIL S/A à restituição dos valores referentes à correção das cadernetas de poupança mant

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

03/09/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/08/2024, 14:42

Registro de Sentença

23/08/2024, 14:42

Expedição de NULL.

20/08/2024, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 17:57

Prazo em Curso

01/07/2024, 20:29

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:36

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:01

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 13:56

Suspenso em Cartório

28/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:22

Suspenso em Cartório

19/01/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:06

Arquivado Provisoriamente

03/03/2021, 15:36

Suspenso em Cartório

03/03/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:58

Suspenso em Cartório

28/07/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 03:07

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:41

Suspenso em Cartório

31/07/2019, 13:08

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 13:27

Emissão da Relação

29/07/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 17:55

Despacho Saneador

24/07/2019, 17:55

Expedição de NULL.

11/07/2019, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 09:41

Conclusos para despacho

03/05/2019, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:05

Prazo em Curso

12/04/2019, 18:04

Expedição de Carta.

12/04/2019, 17:58

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 17:44

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.

21/03/2019, 16:22

Prazo em Curso

01/02/2019, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 12:54

Prazo em Curso

13/12/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 01:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 14:04

Emissão da Relação

11/12/2018, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2018, 13:20

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 15:46

Suspenso em Cartório

13/11/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:41

Suspenso em Cartório

13/04/2018, 11:30

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 01:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2018, 12:14

Emissão da Relação

23/02/2018, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 11:33

Conclusos para decisão

08/11/2017, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2017.

08/11/2017, 12:35

Prazo em Curso

17/10/2017, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 12:14

Emissão da Relação

09/10/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 17:22

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:20

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:20

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:20

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:20

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:19

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:19

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:19

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:18

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:18

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:18

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:18

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:17

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:17

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:17

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:12

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:12

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:12

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:11

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:11

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2017, 17:04

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:04

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:57

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:56

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:56

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:56

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:56

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:54

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:54

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:54

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:54

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:54

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:50

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:50

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:50

Processo convertido em eletrônico

09/10/2017, 16:40

Processo Desarquivado

09/10/2017, 16:26

Arquivado Definitivamente

12/04/2017, 17:48

Recebidos os Autos do Advogado

27/03/2017, 18:40

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/03/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 16:03

Prazo em Curso

09/02/2017, 17:37

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 13:04

Emissão da Relação

06/02/2017, 14:22

Processo Desarquivado

20/01/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 14:08

Arquivado Definitivamente

13/12/2016, 16:51

Juntada de Informações

13/12/2016, 16:51

Processo Desarquivado

13/12/2016, 16:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2014, 15:42

Transitado em Julgado em data

14/10/2014, 15:17

Prazo em Curso

19/09/2014, 12:53

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.

18/09/2014, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2014, 16:31

Emissão da Relação

15/09/2014, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2014, 15:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/09/2014, 17:52

Conclusos para despacho

01/09/2014, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

01/09/2014, 13:04

Expedição de NULL.

26/08/2014, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2014, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2014, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2014, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

29/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

09/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

28/02/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/02/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/02/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/02/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz Leigo

13/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz Leigo

05/12/2011, 12:00

Expedição de NULL.

05/12/2011, 12:00

Autos em Carga ao Juiz Leigo

05/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz Leigo

05/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Juiz Leigo

05/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz Leigo

11/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Juiz Leigo

11/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz Leigo

05/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Juiz Leigo

05/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Juiz Leigo

31/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz Leigo

30/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Juiz Leigo

03/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz Leigo

28/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Juiz Leigo

07/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

16/11/2010, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

16/11/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/11/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/10/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/10/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

21/10/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/10/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2010 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.

21/10/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

21/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

29/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/08/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

31/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

09/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2009, 12:00

Sentença

•23/08/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 21:06

Despacho

•05/08/2024, 16:03

Despacho

•24/06/2024, 15:56

Despacho

•07/05/2024, 13:01

Despacho

•25/11/2022, 15:21

Interlocutória

•24/07/2019, 17:55

Sentença (Outras)

•11/07/2019, 14:37

Despacho

•15/06/2019, 09:41

Despacho

•08/04/2019, 17:44

Despacho

•09/12/2018, 13:20

Despacho

•30/01/2018, 11:33

Despacho

•09/10/2017, 17:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/03/2026, 14:14

Interlocutória

•04/10/2024, 14:13

Sentença

•23/08/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 21:06

Despacho

•05/08/2024, 16:03

Despacho

•24/06/2024, 15:56

Despacho

•07/05/2024, 13:01

Despacho

•25/11/2022, 15:21

Interlocutória

•24/07/2019, 17:55

Sentença (Outras)

•11/07/2019, 14:37

Despacho

•15/06/2019, 09:41

Despacho

•08/04/2019, 17:44

Despacho

•09/12/2018, 13:20

Despacho

•30/01/2018, 11:33

Despacho

•09/10/2017, 17:17

Interlocutória

•09/10/2017, 17:12

Interlocutória

•09/10/2017, 17:12

Interlocutória

•09/10/2017, 17:12

Interlocutória

•09/10/2017, 17:12

Despacho

•09/10/2017, 17:11

Despacho

•09/10/2017, 16:56

Despacho

•09/10/2017, 16:54

Despacho

•09/10/2017, 16:50