Agravo em Recurso Especial 0002204-50.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

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Partes do Processo

MATHEUS GARCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JEAN RICARDO BACHINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP 127964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento emitida

27/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 12:50

Documento Digitalizado

20/01/2026, 10:57

Certidão

20/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/01/2026, 19:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 12:59

Certidão

09/01/2026, 12:52

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:52

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 01:01

Todas as movimentações(42)

Guia de Recolhimento emitida

27/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 12:50

Documento Digitalizado

20/01/2026, 10:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 10:31

Certidão

20/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/01/2026, 19:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 12:59

Certidão

09/01/2026, 12:52

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:52

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 01:01

Publicação

09/01/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/01/2026, 19:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/01/2026, 19:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/01/2026, 19:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/01/2026, 19:48

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 10:31

Recurso Especial

08/01/2026, 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2026, 14:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:26

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:51

Certidão

19/11/2025, 16:50

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:50

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 02:46

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 00:33

Publicação

17/11/2025, 00:01

Publicação

17/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 10:16

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 09:55

Processo Dependente Iniciado

14/11/2025, 09:55