Procedimento Comum Cível 0800056-69.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MAYTE ZOTI ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

29/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 11:21

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:18

Emissão da Relação

11/03/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:22

Registro de Sentença

27/02/2026, 18:22

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:44

Todas as movimentações(85)

Manifestação do Ministério Público

29/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 11:21

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:16

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 18:22

Despacho

•30/09/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:18

Emissão da Relação

11/03/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:22

Registro de Sentença

27/02/2026, 18:22

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:30

Manifestação do Ministério Público

09/11/2025, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 21:54

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 21:54

Emissão da Relação

05/11/2025, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 16:40

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:11

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:11

Documento Digitalizado

07/05/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:40

Expedição de Carta.

06/05/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 18:06

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:57

Documento Digitalizado

21/11/2024, 17:57

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:49

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maytê Zoti Alves - Intimação da parte autora da designação da perícia médica para o dia 04/10/2024 às 17:50hs, a ser realizada em sala reservada do fórum da Comarca local, situado na Avenida Brasil, nº 633, centro de Batayporã-MS, devendo seguir as orientações e advertências constantes às fls. 162. Intimação - ADV: Edjanio de Oliveira Leite (OAB 28958/MS) Processo 0800056-69.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:30

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 15:14

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:13

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:13

Documento Digitalizado

22/08/2024, 16:33

Prazo em Curso

19/08/2024, 14:44

Documento Digitalizado

19/08/2024, 14:27

Documento Digitalizado

19/08/2024, 14:27

Expedição de Carta.

08/08/2024, 17:39

Expedição de Carta.

08/08/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 20:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:41

Emissão da Relação

15/03/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 11:26

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:55

Informação do Sistema

27/01/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 03:35

Despacho

•23/04/2025, 14:44

Interlocutória

•08/02/2024, 11:26