Procedimento Comum Cível 0800075-46.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANGELICA GONCALVES TOLOTI

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

TERCEIRO

PATRICIA SCHULZ FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 13:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:30

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 15:55

Emissão da Relação

30/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:54

Manifestação do Ministério Público

17/04/2026, 15:41

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 13:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:30

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:49

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 11:27

Despacho

•12/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 15:55

Emissão da Relação

30/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:54

Manifestação do Ministério Público

17/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 21:27

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:45

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

10/02/2026, 18:24

Emissão da Relação

10/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:27

Registro de Sentença

05/02/2026, 11:27

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 18:35

Manifestação do Ministério Público

14/10/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:44

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:31

Expedição de Carta.

19/12/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:55

Documento Digitalizado

21/11/2024, 17:54

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 03:59

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelica Gonçalves Toloti - Intimação da parte autora da designação da perícia médica para o dia 04/10/2024 às 18:10hs, a ser realizada em sala reservada do fórum da Comarca local, situado na Avenida Brasil, nº 633, centro de Batayporã-MS, devendo seguir as orientações e advertências constantes às fls. 142. Intimação - ADV: Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800075-46.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:20

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:13

Documento Digitalizado

03/09/2024, 12:12

Documento Digitalizado

03/09/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 15:18

Prazo em Curso

19/08/2024, 14:44

Documento Digitalizado

19/08/2024, 14:39

Expedição de Carta.

08/08/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/01/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:07

Expedição de Carta.

14/09/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:43

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:14

Prazo em Curso

25/07/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 18:26

Emissão da Relação

21/07/2023, 18:24

Documento Digitalizado

21/07/2023, 18:20

Documento Digitalizado

21/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 04:42

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 04:03

Documento Digitalizado

23/06/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:30

Prazo em Curso

14/06/2023, 18:41

Documento Digitalizado

14/06/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 07:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 05:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 05:18

Emissão da Relação

05/06/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:35

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 09:21

Emissão da Relação

11/04/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 04:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:27

Juntada de Ofício

27/10/2022, 18:24

Juntada de Ofício

27/10/2022, 18:24

Juntada de Ofício

27/10/2022, 18:23

Documento Digitalizado

27/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 14:26

Documento Digitalizado

05/09/2022, 14:40

Documento Digitalizado

23/08/2022, 19:05

Prazo em Curso

11/04/2022, 13:21

Prazo em Curso

04/03/2022, 19:09

Documento Digitalizado

04/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 08:58

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2022, 15:47

Informação do Sistema

09/02/2022, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:22

Despacho

•07/12/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:43

Despacho

•02/06/2023, 16:48

Despacho

•25/02/2023, 17:51

Despacho

•17/02/2022, 08:58