Cumprimento de sentença 0804944-24.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.766,97

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GISLAINE AVALOS GOMES DEPARIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 12:58

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:59

Registro de Sentença

24/10/2025, 17:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/10/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:11

Processo Desarquivado

08/10/2025, 17:25

Juntada de Ofício

08/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 12:58

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:59

Registro de Sentença

24/10/2025, 17:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/10/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:11

Processo Desarquivado

08/10/2025, 17:25

Juntada de Ofício

08/10/2025, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 08:01

Processo Desarquivado

14/11/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:04

Arquivado Provisoriamente

25/07/2024, 12:18

Documento Digitalizado

25/07/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

22/05/2024, 07:06

Documento Digitalizado

09/05/2024, 17:39

Juntada de Ofício

09/05/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2024, 14:54

Informação do Sistema

26/03/2024, 12:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:57

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:53

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:48

Documento Digitalizado

26/01/2024, 11:20

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 17:17

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:52

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:43

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:41

Documento Digitalizado

22/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:53

Prazo em Curso

19/07/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 05:03

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:48

Evolução da Classe Processual

19/05/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 12:29

Processo Reativado

18/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 06:21

Transitado em Julgado em data

13/03/2023, 06:04

Prazo em Curso

10/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0804944-24.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Ávalos Gomes Deparis - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da autora, Gislaine Ávalos Gomes contra Município de Dourados, para declarar nulo o contrato de convocação, reconhecendo a unicidade contratual do período de março de 2019 até

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0804944-24.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Ávalos Gomes Deparis - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da autora, Gislaine Ávalos Gomes contra Município de Dourados, para declarar nulo o contrato de convocação, reconhecendo a unicidade contratual do período de março de 2019 até

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:25

Registro de Sentença

08/02/2023, 18:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 18:25

Expedição de NULL.

08/02/2023, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:53

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:06

Prazo em Curso

25/11/2022, 03:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:16

Emissão da Relação

24/11/2022, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 05:58

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2022, 13:33

Prazo em Curso

14/11/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2022.

14/11/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 09:41

Emissão da Relação

11/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:34

Expedição de Carta.

06/10/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 18:38

Retificação de Classe Processual

03/10/2022, 18:38

Informação do Sistema

03/10/2022, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 15:51

Despacho

•09/01/2023, 19:53

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 18:25

Sentença

•08/02/2023, 18:25

Despacho

•22/05/2023, 14:58

Interlocutória

•15/04/2024, 14:54

Sentença

•24/10/2025, 17:59