Procedimento Comum Cível 0800217-55.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CESAR GIOVANI CONTE

CPF

Autor

ROBSON MOREIRA GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MEIRA CRISTÓFARO

OAB/MS 9063·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:35

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:04

Recebidos os autos

10/09/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Meira Cristófaro (OAB 9063/MS) Processo 0800217-55.2020.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cesar Giovani Conte - Reqdo: Robson Moreira Guerra - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cesar Giovani Conte em desfavor de Robson Moreira Guerra, assim declaro a rescisão do contrato de f. 10/12, e diante do inadimplemento contratual CONDENO o réu ao pagamento de R$ 19.855,62 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:43

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:40

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:35

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:04

Recebidos os autos

10/09/2024, 21:01

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 17:40

Despacho

•07/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Meira Cristófaro (OAB 9063/MS) Processo 0800217-55.2020.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cesar Giovani Conte - Reqdo: Robson Moreira Guerra - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cesar Giovani Conte em desfavor de Robson Moreira Guerra, assim declaro a rescisão do contrato de f. 10/12, e diante do inadimplemento contratual CONDENO o réu ao pagamento de R$ 19.855,62 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:43

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:40

Julgamento com Resolução de Mérito

02/09/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 18:27

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Memoriais

30/08/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

23/08/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 18:25

Juntada de Mandado

21/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:52

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 02:15:00, Vara Única.

11/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:36

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:48

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:08

Recebidos os autos

31/01/2023, 07:31

Decisão ou Despacho

31/01/2023, 07:31

Conclusos para decisão

16/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:02

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 09:13

Recebidos os autos

05/12/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 08:40

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:54

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:24

Recebidos os autos

26/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 21:49

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 21:48

Juntada de Informações

22/03/2022, 21:48

Recebidos os autos

22/03/2022, 21:48

Decisão ou Despacho

22/03/2022, 21:48

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:29

Recebidos os autos

18/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:50

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2021.

24/09/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:40

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

06/07/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.

18/06/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 18:43

Juntada de Mandado

10/06/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 02:23

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 18:05

Realizado cálculo de custas

07/04/2021, 07:35

Realizado cálculo de custas

29/03/2021, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2021.

28/03/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 07:36

Recebidos os autos

25/03/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 22:48

Conclusos para despacho

08/02/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/11/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:43

Expedição de Carta.

08/09/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2020 03:00:00, Vara Única.

21/08/2020, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 10:06

Recebidos os autos

06/07/2020, 10:32

Determinada Requisição de Informações

06/07/2020, 10:32

Conclusos para decisão

02/07/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 21:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2020, 18:07

Realizado cálculo de custas

02/07/2020, 17:53

Realizado cálculo de custas

02/07/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 17:53

Despacho

•28/02/2023, 14:31

Interlocutória

•31/01/2023, 07:31

Despacho

•05/12/2022, 18:31

Despacho

•26/04/2022, 15:34

Interlocutória

•22/03/2022, 21:48

Despacho

•18/01/2022, 17:29

Despacho

•08/11/2021, 16:50

Despacho

•14/07/2021, 17:55

Despacho

•25/03/2021, 22:48

Despacho

•06/07/2020, 10:32