Procedimento Comum Cível 0800256-64.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.010,62

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 16:56

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 14:41

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 10:39

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 16:40

Interlocutória

•13/12/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 16:56

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 14:41

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:05

Emissão da Relação

18/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:46

Prazo em Curso

23/06/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:40

Registro de Sentença

12/06/2025, 16:40

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:23

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 0800256-64.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:01

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:04

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:12

Prazo em Curso

05/09/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 0800256-64.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deve

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

03/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 16:13

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:22

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:06

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:45

Expedição de Carta.

25/04/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/04/2024, 10:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 08:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 02:45:00, 2ª Vara.

22/04/2024, 15:05

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:23

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 09:39

Informação do Sistema

27/02/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 17:00

Despacho

•14/08/2024, 13:29

Despacho

•18/03/2024, 13:23