Execução Fiscal 0800388-61.2014.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 424.181,49

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

DESTILARIA CENTRO OESTE IGUATEMI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

HELEN MARIA FERREIRA

Representa: Réu

JOSÉ NORIVAL PEREIRA JÚNIOR

OAB/SP 202627·CPF·Representa: Réu

VALMIR BRAVIN DE SOUZA

OAB/SP 191817·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NICOLAU

OAB/SP 267593·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

HELEN MARIA FERREIRA

Representa: Réu

JOSÉ NORIVAL PEREIRA JÚNIOR

OAB/SP 202627·CPF·Representa: Réu

VALMIR BRAVIN DE SOUZA

OAB/SP 191817·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NICOLAU

OAB/SP 267593·CPF·Representa: Réu

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO

OAB/SP 199273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

25/02/2026, 16:31

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:17

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:17

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 18:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

27/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Apelação

05/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 08:45

Todas as movimentações(127)

Remessa para o TRF 3ª Região

25/02/2026, 16:31

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:17

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:17

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 18:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:06

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:27

Sentença

•04/12/2025, 20:40

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

27/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Apelação

05/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 08:45

Emissão da Relação

05/12/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 20:40

Registro de Sentença

04/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 15:30

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

18/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 10:01

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2025, 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fábio Jorge Cavalheiro (OAB 199273/SP), Valmir Bravin de Souza (OAB 191817/SP), Jose Norival Pereira Junior (OAB 202627/SP), Alexandre Nicolau (OAB 267593/SP) Processo 0800388-61.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União Federal em face de Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda, devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 1

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:03

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:39

Emissão da Relação

03/09/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 16:38

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:07

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:35

Juntada de Carta precatória

04/08/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 21:30

Documento Digitalizado

28/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 20:22

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:48

Prazo em Curso

27/05/2020, 15:32

Documento Digitalizado

27/05/2020, 15:31

Expedição de Carta precatória.

08/05/2020, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2020, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2020, 17:37

Juntada de Informações

07/05/2020, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:21

Conclusos para decisão

05/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 10:17

Documento Digitalizado

27/09/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:31

Prazo em Curso

30/11/2018, 11:07

Juntada de Carta precatória

30/11/2018, 11:05

Juntada de Ofício

09/07/2018, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:15

Prazo em Curso

18/09/2017, 07:45

Documento Digitalizado

18/09/2017, 07:44

Expedição de Carta precatória.

11/09/2017, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2017, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 08:02

Conclusos para despacho

30/05/2016, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2016, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2016, 12:28

Documento Digitalizado

17/02/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 14:00

Prazo em Curso

12/01/2016, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2015, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2015, 12:24

Expedição de Ofício.

11/12/2015, 12:23

Expedição em análise para assinatura

02/12/2015, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2015, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2015, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2015.

20/11/2015, 11:43

Autos preparados para expedição

24/04/2015, 16:08

Juntada de NULL

24/04/2015, 16:08

Juntada de Mandado

24/04/2015, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 16:06

Prazo em Curso

10/04/2015, 14:26

Expedição de Mandado.

07/04/2015, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2015, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2015, 16:31

Autos preparados para expedição

25/03/2015, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2014, 12:49

Documento Digitalizado

02/09/2014, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2014, 17:39

Prazo em Curso

01/08/2014, 08:16

Expedição de Ofício.

21/07/2014, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2014, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2014, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 12:08

Despacho de recebimento da inicial

29/04/2014, 12:08

Conclusos para despacho

28/04/2014, 09:25

Distribuído por sorteio

23/04/2014, 16:58

Despacho

•26/10/2025, 13:38

Interlocutória

•02/09/2024, 18:10

Interlocutória

•26/11/2021, 16:38

Despacho

•16/06/2021, 10:01

Despacho

•11/03/2021, 20:22

Despacho

•24/03/2020, 18:21

Despacho

•11/07/2017, 08:02

Despacho

•29/04/2014, 12:08