Procedimento Comum Cível 0800605-92.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 17:50

Remessa para o TRF 3ª Região

13/10/2025, 15:19

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 17:39

Prazo em Curso

16/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:16

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 17:50

Remessa para o TRF 3ª Região

13/10/2025, 15:19

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 17:39

Prazo em Curso

16/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 02:41

Juntada de Ofício

24/06/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

16/06/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 22:25

Registro de Sentença

21/05/2025, 22:25

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 22:25

Conclusos para despacho

19/05/2025, 19:01

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 10:15

Prazo em Curso

24/02/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Niracil Ferreira Batista - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 194/216 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800605-92.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:45

Prazo em Curso

26/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:00

Juntada de NULL

06/09/2024, 15:57

Juntada de Mandado

06/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Niracil Ferreira Batista - Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800605-92.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca da manifestação do perito de fl. 146: "Perícia Médica Judicial a ser realizada nas dependências da Comarca de Glória de Dourados, na data de 09 de setembro de 2024 (segunda-feira) a partir das 15:20 horas do período vespertino."

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:03

Prazo em Curso

04/09/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 18:23

Emissão da Relação

03/09/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:33

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 10:15

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:48

Documento Digitalizado

18/06/2024, 17:53

Expedição de Carta.

18/06/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:24

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 13:34

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

15/04/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 20:24

Despacho Saneador

08/03/2024, 20:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

15/12/2023, 13:45

Prazo em Curso

07/12/2023, 22:24

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 17:01

Prazo em Curso

27/11/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:23

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

08/11/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 14:20

Despacho Saneador

31/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 18:35

Informação do Sistema

26/10/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 23:45

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:24

Interlocutória

•08/03/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:56

Interlocutória

•31/10/2023, 14:20