Procedimento Comum Cível 0800645-78.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 19.392,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CICERO JOSE RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA LEONICE LEONCIO RAMOS ROCHA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ VINICIUS BERNARDES DA SILVA

OAB/MS 26990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 19:17

Remessa para o TRF 3ª Região

01/04/2026, 18:05

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 17:57

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:34

Prazo em Curso

21/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 20:56

Manifestação do Ministério Público

01/12/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:09

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 19:17

Remessa para o TRF 3ª Região

01/04/2026, 18:05

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 17:57

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 15:57

Interlocutória

•08/04/2024, 18:51

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:34

Prazo em Curso

21/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 20:56

Manifestação do Ministério Público

01/12/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:14

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:06

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2025, 12:42

Prazo em Curso

26/11/2025, 12:38

Emissão da Relação

26/11/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 15:57

Registro de Sentença

07/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:07

Manifestação do Ministério Público

23/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero José Rodrigues Vieira - Intimam-se as partes acerca da juntada do Laudo às fls. 143 a 155. Intimação - ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS) Processo 0800645-78.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:20

Emissão da Relação

03/09/2024, 14:16

Documento Digitalizado

03/09/2024, 14:13

Prazo em Curso

26/08/2024, 16:11

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:42

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:42

Expedição de Carta.

23/08/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:51

Decisão de Saneamento e Organização

08/04/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 12:56

Prazo em Curso

10/11/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

27/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2023, 11:11

Prazo em Curso

25/08/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

21/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:39

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:31

Expedição de Carta.

07/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:19

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:59

Juntada de Mandado

02/06/2023, 18:16

Juntada de NULL

02/06/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:55

Prazo em Curso

25/05/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 15:17

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 16:57

Prazo em Curso

24/05/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

16/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:10

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 10:30:00, Vara Única.

05/05/2023, 14:34

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:09

Emissão da Relação

04/04/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

16/12/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:56

Juntada de NULL

05/12/2022, 09:45

Juntada de Mandado

05/12/2022, 09:45

Prazo em Curso

10/11/2022, 16:58

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:54

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:43

Prazo em Curso

07/11/2022, 17:40

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 17:39

Emissão da Relação

07/11/2022, 17:34

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 11:15:00, Vara Única.

01/11/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/11/2022, 13:28

Prazo em Curso

24/10/2022, 17:50

Expedição de Carta.

24/10/2022, 17:48

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

06/09/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 11:00

Tutela Provisória

05/09/2022, 11:00

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 10:49

Informação do Sistema

20/07/2022, 10:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:19

Despacho

•27/03/2023, 17:23

Interlocutória

•05/09/2022, 11:00