Procedimento Comum Cível 0800790-30.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:56

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 11:55

Prazo em Curso

15/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:30

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 07:51

Registro de Sentença

30/09/2025, 07:51

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 07:51

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:04

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:56

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 11:55

Prazo em Curso

15/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:30

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 07:51

Registro de Sentença

30/09/2025, 07:51

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 07:51

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:04

Manifestação do Ministério Público

16/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:21

Prazo em Curso

30/01/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800790-30.2018.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

02/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:06

Expedição de Carta.

19/12/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:56

Documento Digitalizado

21/11/2024, 17:56

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da designação da perícia médica para o dia 04/10/2024 às 17:20hs, a ser realizada em sala reservada do fórum da Comarca local, situado na Avenida Brasil, nº 633, centro de Batayporã-MS, devendo seguir as orientações e advertências constantes às fls. 169. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800790-30.2018.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:23

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 15:11

Documento Digitalizado

29/08/2024, 13:34

Documento Digitalizado

29/08/2024, 13:34

Prazo em Curso

19/08/2024, 14:44

Documento Digitalizado

19/08/2024, 13:40

Expedição de Carta.

08/08/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:25

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2023, 15:33

Manifestação do Ministério Público

01/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:38

Prazo em Curso

25/07/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 09:43

Emissão da Relação

21/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2023, 09:40

Juntada de Informações

04/07/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 18:59

Documento Digitalizado

30/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:43

Prazo em Curso

14/06/2023, 16:25

Documento Digitalizado

14/06/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 07:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 05:24

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/06/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:45

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:17

Emissão da Relação

23/02/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2023, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:20

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:16

Documento Digitalizado

13/09/2022, 11:11

Prazo em Curso

08/02/2022, 16:53

Prazo em Curso

08/02/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:00

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:11

Conclusos para decisão

07/10/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:27

Prazo em Curso

05/08/2021, 17:18

Documento Digitalizado

08/12/2020, 10:35

Documento Digitalizado

08/12/2020, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 00:40

Prazo em Curso

21/09/2020, 14:59

Prazo em Curso

21/09/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:32

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:56

Conclusos para despacho

07/05/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:39

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:53

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 15:46

Proferida decisão interlocutória

02/04/2020, 15:46

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/04/2020, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/11/2019, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 17:15

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2019, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2019.

05/07/2019, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2019, 16:43

Prazo em Curso

14/02/2019, 12:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 11:52

Emissão da Relação

12/02/2019, 18:02

Documento Digitalizado

08/02/2019, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2019, 10:10

Prazo em Curso

17/12/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2018, 12:38

Informação do Sistema

11/10/2018, 09:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:26

Prazo em Curso

18/09/2018, 11:32

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 12:35

Emissão da Relação

14/09/2018, 17:37

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 18:59

Expedição em análise para assinatura

12/09/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 17:31

Tutela Provisória

10/09/2018, 17:31

Conclusos para decisão

30/08/2018, 16:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2018, 07:46

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 07:45

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:56

Interlocutória

•29/01/2024, 17:23

Despacho

•02/06/2023, 16:29

Despacho

•05/10/2022, 17:20

Despacho

•02/12/2021, 17:00

Despacho

•08/06/2020, 14:21

Interlocutória

•02/04/2020, 15:46

Despacho

•10/07/2019, 17:15

Interlocutória

•10/09/2018, 17:31