Cumprimento de sentença 0805240-52.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.683,38

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 16:44

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:39

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

19/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:31

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 16:44

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:39

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:37

Documentos

Interlocutória

•27/05/2022, 14:19

Despacho

•21/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

19/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805240-52.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 413, o qual transcrevo a seguir "Considerando que o pedido de 353 está incorreto, conforme manifestação da parte autora de f. 401, intime-se a parte autora adequar seu pedido nos termos do art. 534 do CPC, sob pena de extinção. Após, intime-se ao executado nos termos do despacho de f. 361."

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

08/11/2024, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 06:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805240-52.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos de fls. 405-410.

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:02

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

15/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 19:31

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:49

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 06:59

Emissão da Relação

10/01/2024, 06:59

Juntada de Informações

08/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 05:43

Prazo em Curso

06/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 05:16

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 16:16

Evolução da Classe Processual

31/08/2023, 16:13

Processo Reativado

31/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 06:21

Prazo em Curso

28/08/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:24

Prazo em Curso

11/08/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:22

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:21

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 06:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/08/2023, 18:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Champs Dolores Vargas Postaue Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805240-52.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vir

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Champs Dolores Vargas Postaue Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805240-52.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Champs Dolores Vargas Postaue Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805240-52.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805240-52.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CP

09/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

08/03/2023, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 04:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/03/2023, 18:41

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Sentença: Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805240-52.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS em face do Município de Dourados, para o fim de: - CONDENAR o requerido ao pagamento das férias proporcionais e respectivo adicional de 1/3 de férias constitucional re

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:04

Emissão da Relação

10/02/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2023, 14:13

Registro de Sentença

08/02/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:13

Expedição de NULL.

08/02/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2022, 08:01

Prazo em Curso

04/11/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:13

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:11

Expedição de Carta.

22/09/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2022, 14:11

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 13:22

Prazo em Curso

21/06/2022, 09:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/06/2022, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 14:19

Declarada incompetência

27/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2022, 06:25

Informação do Sistema

25/05/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 07:47

Despacho

•04/11/2022, 17:23

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 14:13

Sentença

•08/02/2023, 14:13

Interlocutória

•03/03/2023, 18:41

Despacho

•04/09/2023, 15:19

Despacho

•26/03/2024, 17:43

Despacho

•30/10/2024, 16:33

Despacho

•27/02/2025, 15:37