Procedimento Comum Cível 0800795-75.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NEIVA DE FATIMA PRADO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS PRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:40

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de Naviraí - Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS) Processo 0800795-75.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com espeque nos artigos 493 e 485, VI, do CPC. Sem ônus sucumbencial. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades. P. I. C.

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:12

Todas as movimentações(166)

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:40

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:02

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 14:55

Despacho

•18/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de Naviraí - Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS) Processo 0800795-75.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com espeque nos artigos 493 e 485, VI, do CPC. Sem ônus sucumbencial. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades. P. I. C.

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:05

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 11:04

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/08/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:22

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:51

Juntada de Ofício

18/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:56

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:55

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2023, 15:18

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:46

Recebidos os autos

08/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 08:27

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:51

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 10:20

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/07/2022, 18:05

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:43

Recebidos os autos

23/08/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 02:56

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 11:26

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 13:00

Juntada de Ofício

14/10/2020, 12:36

Recebidos os autos

01/10/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2020, 11:42

Recebidos os autos

21/09/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:24

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 10:05

Recebidos os autos

12/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 00:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:09

Recebidos os autos

23/07/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2020, 09:21

Recebidos os autos

20/07/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2020, 08:39

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2020, 18:25

Recebidos os autos

15/04/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2020, 19:12

Recebidos os autos

13/04/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:00

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2020, 08:31

Juntada de Ofício

31/03/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:34

Juntada de Ofício

31/03/2020, 13:29

Recebidos os autos

30/03/2020, 18:16

Recebidos os autos

30/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 07:49

Recebidos os autos

27/03/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 08:40

Expedição de Carta.

20/03/2020, 08:27

Expedição de Carta.

20/03/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2020, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2020, 08:04

Recebidos os autos

19/03/2020, 15:57

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2020, 15:56

Conclusos para despacho

27/02/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 19:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 14:34

Despacho

•13/04/2023, 15:56

Despacho

•08/09/2022, 15:17

Despacho

•23/08/2021, 11:45

Despacho

•21/09/2020, 14:24

Despacho

•13/04/2020, 14:00

Interlocutória

•19/03/2020, 15:57