Procedimento Comum Cível 0801725-34.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.440,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

DULCINEIA TENORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA PAULA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

EDUARDO CINTRA ABIB

CPF

TERCEIRO

THIAGO CARREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

NOELY PEREIRA LIMA DE MELO

OAB/GO 47167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DULCINEIA TENORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA PAULA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

EDUARDO CINTRA ABIB

CPF

TERCEIRO

THIAGO CARREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

WAGNER CAMARGO FERREIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:23

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 18:02

Registro de Sentença

22/03/2026, 18:02

Julgado improcedente o pedido

22/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:28

Manifestação do Ministério Público

16/01/2026, 18:11

Documento Digitalizado

07/01/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:05

Todas as movimentações(217)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:23

Documentos

Sentença

•22/03/2026, 18:02

Despacho

•09/07/2025, 11:36

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 18:02

Registro de Sentença

22/03/2026, 18:02

Julgado improcedente o pedido

22/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:28

Manifestação do Ministério Público

16/01/2026, 18:11

Documento Digitalizado

07/01/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 08:25

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 16:17

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:10

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:22

Documento Digitalizado

14/08/2025, 14:21

Expedição de Carta.

14/08/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 05:08

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:31

Emissão da Relação

10/07/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:27

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:04

Documento Digitalizado

18/06/2025, 13:36

Documento Digitalizado

28/04/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:15

Proferida decisão interlocutória

25/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:56

Documento Digitalizado

24/04/2025, 12:55

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

14/04/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:13

Prazo em Curso

24/02/2025, 17:55

Documento Digitalizado

21/02/2025, 16:54

Documento Digitalizado

21/02/2025, 16:53

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:36

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:36

Prazo em Curso

03/12/2024, 21:21

Documento Digitalizado

12/11/2024, 12:53

Expedição de Carta.

08/11/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 17:37

Emissão da Relação

20/09/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dulcineia Tenório dos Santos - Inicialmente, Intimação - ADV: Noely Pereira Lima de Melo (OAB 47167/GO) Processo 0801725-34.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - defiro a habilitação de f. 255. Cadastre-se a nova Advogada da autora. No mais, atento à determinação superior (f. 235-245), determino a baixa dos autos em cartório, devendo a serventia, no prazo de 10 (dez) dias, solicitar informações junto ao E. TJMS e E.TRF da 3ª Região acerca da existência de médico especialista em oncologia cadas

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:58

Prazo em Curso

03/09/2024, 21:10

Emissão da Relação

03/09/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2024, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

13/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/06/2024, 17:23

Emissão da Relação

13/06/2024, 17:22

Documento Digitalizado

13/06/2024, 17:21

Documento Digitalizado

13/06/2024, 16:49

Documento Digitalizado

13/06/2024, 16:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 14:15

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:07

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:52

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2023, 16:09

Prazo em Curso

09/05/2023, 15:53

Documento Digitalizado

05/05/2023, 21:32

Documento Digitalizado

05/05/2023, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 17:21

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2023, 21:22

Conclusos para despacho

03/05/2023, 21:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2023, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:20

Prazo em Curso

28/03/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2023, 21:55

Manifestação do Ministério Público

26/03/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/03/2023, 18:58

Registro de Sentença

20/03/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:18

Prazo em Curso

07/03/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2023, 12:55

Manifestação do Ministério Público

09/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2023, 17:02

Prazo em Curso

27/01/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2022, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 15:10

Prazo em Curso

13/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:25

Prazo em Curso

07/10/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 12:55

Documento Digitalizado

07/10/2022, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2022, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:10

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:10

Expedição de Carta.

03/10/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 11:03

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 11:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 16:46

Documento Digitalizado

16/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 07:40

Documento Digitalizado

15/09/2022, 17:33

Documento Digitalizado

15/09/2022, 16:50

Documento Digitalizado

15/09/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 15:08

Tutela Provisória

09/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/09/2022, 18:16

Informação do Sistema

08/09/2022, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 16:51

Interlocutória

•25/04/2025, 14:15

Despacho

•07/04/2025, 14:36

Despacho

•12/09/2024, 16:18

Despacho

•22/08/2024, 16:01

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Todos os documentos(57)

Sentença

•22/03/2026, 18:02

Despacho

•09/07/2025, 11:36

Interlocutória

•25/04/2025, 14:15

Despacho

•07/04/2025, 14:36

Despacho

•12/09/2024, 16:18

Despacho

•22/08/2024, 16:01

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

•13/06/2024, 17:21

Decisão

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Decisão

•13/06/2024, 16:47

Decisão

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Decisão

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Decisão

•13/06/2024, 16:47

Interlocutória

•15/05/2023, 16:09

Sentença

•20/03/2023, 18:58

Despacho

•11/01/2023, 18:47

Despacho

•03/10/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:04

Interlocutória

•09/09/2022, 15:08