Procedimento Comum Cível 0802716-79.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.877,88

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

07/10/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:43

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

29/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

07/10/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 14:46

Despacho

•01/11/2024, 17:48

16/09/2025, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:43

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

29/07/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 11:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2025, 15:36

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 06:45

Prazo em Curso

04/04/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:06

Emissão da Relação

03/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2025, 12:01

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ketison Santana da Silva Rondon - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0802716-79.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos iniciais, especificamente para o fim de determinar sejam tolhidos juros em excesso cobrados, o que deverá ser calculado após o trânsito, considerada excessiva a taxa de juros superior à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura do contrato. Determino que a parte ré deverá efetuar a devolução dos valores pagos em excesso na forma simples, sendo a correção monetária devida pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambas a partir de cada desconto, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ. Apurado eventual saldo em favor da parte requerente, deverá ser ele restituído/compensado sem a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, por inexistência de má-fé da parte requerida. Condeno as partes em custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na proporção de 60% para a parte autora (porém suspendo a execução em razão da gratuidade judiciária) e 40% para a parte ré, considerada a qualidade do trabalho técnico desenvolvido. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:46

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 14:46

Registro de Sentença

24/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 03:37

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ketison Santana da Silva Rondon - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Intimação - ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0802716-79.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2024, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:41

Prazo em Curso

09/10/2024, 19:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 14:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/10/2024, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 12:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ketison Santana da Silva Rondon - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Teor do ato: "Defiro o requerimento de f. 135-136 no tocante à realização da audiência de forma virtual, bastando que as partes e advogados acessem, por meio de celular, tablet ou computador, dotado de câmera e microfone, conectado à rede mundial de computadores (Internet), o endereço eletrônico abaixo, por meio do Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIxZTljMzEtN2E4Mi00MmJiLTkwODEtMDY1Mzc3MzU0ODAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22c423d372-228f-4311-9257-12996101d88f%22%7d Intimem-se." Intimação - ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0802716-79.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:09

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:21

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:02

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ketison Santana da Silva Rondon - Intimação - ADV: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0802716-79.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judiciária. Indefiro o pedido de tutela de urgência, haja vista a necessidade de dilação probatória. Nos termos do artigo 334, caput, do CPC, cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, no dia 09 de outubro de 2024, às 14:30 horas, devidamente acompanhado de advogado ou do Defensor Público. As partes e

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:35

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:48

Expedição de Carta.

04/09/2024, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:09

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 08:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 08:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 08:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 08:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 08:59

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 13:44

Tutela Provisória

02/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

30/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

30/08/2024, 04:33

Informação do Sistema

23/08/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 11:05

Despacho

•01/10/2024, 11:03

Interlocutória

•02/09/2024, 13:44