Procedimento Comum Cível 0800128-72.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

11/05/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:44

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:41

Emissão da Relação

05/05/2026, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:17

Registro de Sentença

04/05/2026, 15:17

Homologação de Acordo - CEJUSC

04/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 18:39

Todas as movimentações(131)

Manifestação do Ministério Público

11/05/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:44

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:41

Emissão da Relação

05/05/2026, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:17

Registro de Sentença

04/05/2026, 15:17

Homologação de Acordo - CEJUSC

04/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 18:39

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:40

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:03

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:04

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 15:34

Emissão da Relação

26/01/2026, 15:33

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

09/10/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

28/07/2025, 09:12

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

08/07/2025, 15:09

Expedição de Carta.

07/07/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 17:25

Prazo em Curso

26/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:40

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

21/05/2025, 08:57

Juntada de NULL

15/05/2025, 16:54

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:31

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:37

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:14

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:05

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:41

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:40

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:42

Prazo em Curso

24/02/2025, 15:10

Documento Digitalizado

24/02/2025, 15:09

Expedição de Carta.

21/02/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 15:08

Prazo em Curso

31/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:59

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:42

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:40

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:58

Documento Digitalizado

22/11/2024, 16:57

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:37

Informação do Sistema

01/11/2024, 07:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800128-72.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Angelita Da Conceicao Leal - Aguarde-se em cartório a realização da perícia designada às fl. 145. Às providências necessárias.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:16

Prazo em Curso

17/09/2024, 21:47

Emissão da Relação

17/09/2024, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 05:51

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:38

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:38

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800128-72.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Angelita Da Conceicao Leal - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora acerca da manifestação do perito de fl. 145.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:42

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:49

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:51

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:41

Documento Digitalizado

21/05/2024, 13:26

Documento Digitalizado

20/05/2024, 16:35

Expedição de Carta.

16/05/2024, 10:26

Expedição de Carta.

16/05/2024, 10:26

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 19:44

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2024, 13:40

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

04/04/2024, 20:32

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 20:20

Emissão da Relação

25/03/2024, 19:00

Expedição de Carta.

25/03/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 13:09

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 07:36

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:17

Despacho

•21/10/2025, 14:26

Despacho

•16/09/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:58

Interlocutória

•18/03/2024, 13:08