Procedimento Comum Cível 0800207-28.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:28

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo dos Santos Reis - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0800207-28.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:08

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2025, 10:16

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:28

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo dos Santos Reis - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0800207-28.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:08

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de parte

12/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de parte

09/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo dos Santos Reis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca do pré-cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s)/ROPV(s) cadastrados no presente feito, para, querendo, manifestar-se quanto às informações inseridas, tudo nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça- CNJ. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0800207-28.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:48

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:55

Processo Reativado

04/10/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:30

Decisão ou Despacho

13/09/2024, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo dos Santos Reis - Acerca do cálculo, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0800207-28.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:51

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:11

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 07:35

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:41

Decisão ou Despacho

13/08/2024, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 16:43

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 16:11

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 01:35

Juntada de tipo de documento

24/07/2024, 12:05

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

13/07/2024, 06:51

Juntada de tipo de documento

12/07/2024, 13:36

Juntada de tipo de documento

12/07/2024, 13:36

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:16

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:22

Decisão ou Despacho

27/06/2024, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 11:53

Realizado cálculo de custas

27/06/2024, 11:53

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:52

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 19:37

Recebidos os autos

30/04/2024, 19:37

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:45

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:15

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:37

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 18:08

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2024, 18:07

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de parte

19/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:27

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2024, 11:34

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 02:34

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

26/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:31

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 10:00

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:19

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:26

Decisão ou Despacho

05/10/2023, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:59

Decorrido prazo de parte

05/10/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:21

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de parte

26/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:43

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:01

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:54

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 17:43

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:21

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:50

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 06:04

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:24

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:23

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de parte

05/07/2022, 05:13

Juntada de Petição de tipo

02/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 05:53

Decorrido prazo de parte

09/04/2022, 02:16

Expedição de tipo de documento.

09/04/2022, 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 04:41

Juntada de tipo de documento

04/04/2022, 18:28

Juntada de tipo de documento

04/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de tipo

04/04/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:02

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 10:47

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 12:39

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 10:38

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:22

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:15

Recebidos os autos

11/03/2022, 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2022, 07:44

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2022, 07:40

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:53

Distribuído por tipo

09/03/2022, 16:40

Documentos

Interlocutória

•13/09/2024, 15:30

Interlocutória

•13/08/2024, 17:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:16

Interlocutória

•27/06/2024, 15:22

Sentença

•29/04/2024, 17:15

Despacho

•22/04/2024, 18:03

Interlocutória

•05/10/2023, 14:26

Despacho

•29/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:22

Interlocutória

•11/03/2022, 17:45