Cumprimento de sentença 0833745-66.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 44,83

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:19

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:47

Expedição de Carta.

30/03/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 13:26

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(562)

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:19

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:54

Despacho

•10/12/2025, 17:38

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:47

Expedição de Carta.

30/03/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 13:26

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:23

Processo Reativado

26/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:47

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:53

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:53

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 13:38

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:36

Juntada de Ofício

15/12/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

25/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:57

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:07

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

17/09/2025, 19:18

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:55

Informação do Sistema

02/09/2025, 14:53

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:18

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

04/08/2025, 06:24

Prazo em Curso

04/08/2025, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/07/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:40

Prazo em Curso

11/07/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

17/06/2025, 18:17

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:20

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 13:26

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:42

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 18:02

Manifestação do Ministério Público

04/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 14:54

Emissão da Relação

04/06/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 14:25

Manifestação do Ministério Público

07/05/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 17:36

Juntada de Ofício

06/05/2025, 17:34

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

27/02/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:44

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0833745-66.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SOFIA MENEZES ABUSSAR - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das petições de f. 1453 e 1454-1544.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/01/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:00

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 10:50

Prazo em Curso

17/12/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS) Processo 0833745-66.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SOFIA MENEZES ABUSSAR - Exectdo: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos etc. Intime-se a parte executada para indicar de forma precisa os valores cujo levantamento pretende, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo. Em seguida, abra-se nova vista ao Ministério Público Estadual para manifestação.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS) Processo 0833745-66.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SOFIA MENEZES ABUSSAR - Exectdo: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que SOFIA MENEZES ABUSSAR move em face de Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e UNIMED CAMPO GRANDE/MS. As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:42

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:51

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:49

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/12/2024, 19:06

Registro de Sentença

02/12/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 17:12

Manifestação do Ministério Público

22/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:25

Conclusos para despacho

09/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:32

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:37

Prazo em Curso

25/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS) Processo 0833745-66.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SOFIA MENEZES ABUSSAR - Exectdo: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Não se tem notícia da interposição de recurso em face de tal matéria como decidida, de modo que a rigor se trata de matéria preclusa, mesmo porque nos termos do art. 507 do Código de Processo Civil, "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Diante do exposto, conforme já decidido anteriormente, indefiro o requerimento de expedição de alvará de levantamento, posto que se trata de competência do juízo da vara de família e sucessões desta capital, ressalvando a formulação do pleito ao juízo competente. Intimem-se as partes e o Ministério Público Estadual para que se manifestem sobre a integral satisfação da obrigação de pagar, no prazo de 05 (cinco) dias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2024, 16:51

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:44

Emissão da Relação

22/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 16:36

Despacho Saneador

21/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:48

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS) Processo 0833745-66.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SOFIA MENEZES ABUSSAR - Exectdo: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos etc. I - NULIDADE DA INTIMAÇÃO Ante a alegação de ausência de intimação, mister discorrer a respeito das nulidades

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2024, 16:34

Manifestação do Ministério Público

03/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2024, 11:45

Emissão da Relação

03/09/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

09/04/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 08:15

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:21

Emissão da Relação

08/04/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:55

Despacho Saneador

18/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 19:12

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/01/2024, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2023, 15:06

Documento Digitalizado

13/11/2023, 17:10

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:17

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:17

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:17

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:17

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:17

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2023, 09:21

Manifestação do Ministério Público

09/11/2023, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 17:54

Emissão da Relação

08/11/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 14:03

Despacho Saneador

08/11/2023, 14:02

Juntada de Ofício

06/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:16

Manifestação do Ministério Público

23/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2023, 18:13

Emissão da Relação

20/10/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:26

Prazo em Curso

16/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 13:20

Emissão da Relação

09/10/2023, 13:19

Documento Digitalizado

06/10/2023, 18:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 06:50:19, 5ª Vara Cível.

06/10/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:32

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2023, 19:10

Manifestação do Ministério Público

12/09/2023, 19:10

Prazo em Curso

12/09/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2023, 15:49

Emissão da Relação

06/09/2023, 14:04

Documento Digitalizado

06/09/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 18:10

Outras Decisões

05/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:03

Informação do Sistema

25/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:18

Informação do Sistema

18/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:50

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:31

Informação do Sistema

07/08/2023, 14:21

Apensado ao processo numero do processo

07/08/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 16:07

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2023, 18:21

Manifestação do Ministério Público

21/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2023, 13:39

Emissão da Relação

21/07/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:21

Prazo em Curso

30/05/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

26/05/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2023, 14:17

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

10/04/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:46

Evolução da Classe Processual

03/03/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:17

Prazo em Curso

14/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2023, 20:10

Prazo em Curso

03/02/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:35

Emissão da Relação

01/02/2023, 14:16

Processo Reativado

31/01/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:33

Prazo em Curso

13/12/2022, 12:36

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

08/12/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2022, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2022, 13:53

Transitado em Julgado em data

01/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2022, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2022, 18:21

Prazo em Curso

20/09/2022, 22:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 21:59

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2022, 17:35

Prazo em Curso

25/08/2022, 11:29

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

23/08/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2022, 15:42

Registro de Sentença

18/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão

19/05/2022, 06:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2022, 19:50

Manifestação do Ministério Público

16/05/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:01

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2022, 06:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 01:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/04/2022, 21:00

Prazo em Curso

05/04/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2022, 10:50

Prazo em Curso

11/03/2022, 04:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

08/03/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/03/2022, 14:31

Registro de Sentença

03/03/2022, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:36

Conclusos para decisão

20/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2021, 15:13

CEJUSC - Conciliação não realizada

15/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 04:59

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2021, 04:59

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

17/08/2021, 14:38

Prazo em Curso

10/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:47

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2021 01:20:00, 5ª Vara Cível.

10/08/2021, 16:26

Prazo em Curso

09/08/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

03/08/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:38

Emissão da Relação

06/05/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:52

Conclusos para decisão

18/02/2021, 21:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 11:13

Prazo em Curso

08/01/2021, 18:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 07:43

Emissão da Relação

15/12/2020, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 17:14

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2020, 12:50

Prazo em Curso

17/07/2020, 13:42

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:38

Emissão da Relação

15/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2020, 17:52

Prazo em Curso

03/07/2020, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 08:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:28

Prazo em Curso

05/06/2020, 18:43

Expedição de Carta.

05/06/2020, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 07:41

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 18:02

Emissão da Relação

04/06/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:42

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:10

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 13:14

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 03:29

Prazo em Curso

11/03/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 07:35

Emissão da Relação

09/03/2020, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 10:58

Despacho Saneador

27/02/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:26

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:03

Prazo em Curso

29/04/2019, 18:28

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 13:05

Emissão da Relação

12/04/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 12:27

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 18:40

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:45

Juntada de Ofício

26/10/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 00:41

Juntada de Ofício

10/05/2017, 11:50

Juntada de Ofício

28/04/2017, 13:04

Conclusos para despacho

28/03/2017, 19:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2017, 17:45

Documento Digitalizado

14/02/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 20:27

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 20:47

Informação do Sistema

09/02/2017, 10:13

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 19:04

Informação do Sistema

08/02/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 20:01

Prazo em Curso

26/01/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 25/01/2017.

25/01/2017, 20:10

Publicado ato_publicado em 25/01/2017.

25/01/2017, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2017, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2017, 12:15

Emissão da Relação

20/01/2017, 16:40

Emissão da Relação

20/01/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 14:52

Despacho Saneador

15/12/2016, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 19:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 19:49

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2016, 18:09

Conclusos para despacho

29/11/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 23:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2016 03:31:39, 5ª Vara Cível.

28/11/2016, 15:31

Conclusos para julgamento

28/11/2016, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 18:50

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 15:36

Juntada de Ofício

17/11/2016, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2016, 12:42

Informação do Sistema

31/10/2016, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/10/2016, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2016, 17:43

Documento Digitalizado

27/10/2016, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 19:25

Prazo em Curso

07/10/2016, 18:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2016.

06/10/2016, 20:20

Prazo em Curso

06/10/2016, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2016, 12:25

Expedição de Carta.

05/10/2016, 18:51

Expedição em análise para assinatura

05/10/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2016 03:01:00, 5ª Vara Cível.

05/10/2016, 16:49

Emissão da Relação

05/10/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 15:14

Tutela Provisória

03/10/2016, 15:14

Conclusos para decisão

29/09/2016, 17:15

Conclusos para despacho

26/09/2016, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/09/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 21:05

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2016, 12:23

Emissão da Relação

19/09/2016, 13:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 15:51

Conclusos para despacho

06/09/2016, 14:08

Distribuído por sorteio

05/09/2016, 09:58

Despacho

•26/09/2025, 18:19

Despacho

•01/08/2025, 17:53

Despacho

•22/07/2025, 17:59

Despacho

•04/07/2025, 19:04

Despacho

•30/05/2025, 11:54

Despacho

•14/03/2025, 18:15

Despacho

•10/12/2024, 12:55

Sentença

•02/12/2024, 19:06

Despacho

•19/11/2024, 19:25

Interlocutória

•21/10/2024, 16:36

Despacho

•27/08/2024, 18:20

Interlocutória

•18/03/2024, 16:55

Despacho

•05/02/2024, 19:12

Todos os documentos(40)

Despacho

•27/03/2026, 14:54

Despacho

•10/12/2025, 17:38

Despacho

•26/09/2025, 18:19

Despacho

•01/08/2025, 17:53

Despacho

•22/07/2025, 17:59

Despacho

•04/07/2025, 19:04

Despacho

•30/05/2025, 11:54

Despacho

•14/03/2025, 18:15

Despacho

•10/12/2024, 12:55

Sentença

•02/12/2024, 19:06

Despacho

•19/11/2024, 19:25

Interlocutória

•21/10/2024, 16:36

Despacho

•27/08/2024, 18:20

Interlocutória

•18/03/2024, 16:55

Despacho

•05/02/2024, 19:12

Interlocutória

•08/11/2023, 14:03

Despacho

•20/10/2023, 15:03

Despacho

•06/10/2023, 16:32

Agravo

•06/09/2023, 13:52

Agravo

•06/09/2023, 13:52

Agravo

•06/09/2023, 13:52

Agravo

•06/09/2023, 13:52

Agravo

•06/09/2023, 13:52

Interlocutória

•05/09/2023, 18:10

Interlocutória

•04/08/2023, 16:07

Despacho

•21/07/2023, 09:50

Despacho

•21/03/2023, 18:50

Despacho

•17/02/2023, 17:41

Sentença

•18/08/2022, 15:42

Sentença

•03/03/2022, 14:31

Despacho

•21/07/2021, 18:26

Despacho

•27/04/2021, 17:52

Despacho

•08/12/2020, 17:14

Despacho

•03/06/2020, 17:42

Interlocutória

•27/02/2020, 10:58

Despacho

•10/04/2019, 17:23

Despacho

•27/02/2019, 13:58

Interlocutória

•15/12/2016, 14:52

Interlocutória

•03/10/2016, 15:14

Despacho

•14/09/2016, 15:51