Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817181-34.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 22.239,70

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:57

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:56

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:56

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 15:12

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(174)

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:57

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:56

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:56

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•06/10/2020, 17:49

Sentença (Outras)

•19/05/2021, 15:07

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 15:12

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

05/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:35

Documento Digitalizado

05/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:33

Prazo em Curso

05/09/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2025, 12:56

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:34

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:36

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2025, 15:58

Registro de Sentença

17/03/2025, 15:58

Expedição de NULL.

17/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 15:36

Prazo em Curso

22/07/2024, 05:06

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0817181-34.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juvenildo Duarte dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 21:21

Emissão da Relação

18/07/2024, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 09:22

Prazo em Curso

09/07/2024, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 13:18

Recebida petição inicial

06/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:15

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 15:15

Processo Reativado

30/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:51

Prazo em Curso

10/01/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0817181-34.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juvenildo Duarte dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

10/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 11:13

Emissão da Relação

09/01/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2022, 17:44

Transitado em Julgado em data

13/12/2022, 15:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/11/2022, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 17:23

Prazo em Curso

01/09/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 15:35

Emissão da Relação

30/08/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:54

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 19:08

Suspenso em Cartório

30/05/2022, 06:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

27/05/2022, 04:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:50

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 18:22

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:28

Prazo em Curso

24/09/2021, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 09:12

Emissão da Relação

24/09/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:21

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:26

Prazo em Curso

03/09/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2021, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 15:00

Emissão da Relação

03/09/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:55

Conclusos para decisão

06/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 21:22

Prazo em Curso

14/06/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 11:46

Emissão da Relação

11/06/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 03:24

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:55

Registro de Sentença

21/05/2021, 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/05/2021, 16:54

Expedição de NULL.

19/05/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 03:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2020, 19:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 05:19

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2020, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 18:05

Prazo em Curso

13/11/2020, 08:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:34

Emissão da Relação

12/11/2020, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 05:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 19:51

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:56

Expedição de Carta.

08/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2020, 13:56

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:49

Informação do Sistema

05/10/2020, 13:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2020, 13:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 08:58

Sentença

•21/05/2021, 16:54

Despacho

•02/09/2021, 18:55

Despacho

•26/05/2022, 18:49

Despacho

•29/08/2022, 18:44

Despacho

•06/05/2024, 13:18

Despacho

•17/07/2024, 15:28

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 13:37

Sentença

•17/03/2025, 15:58