Procedimento Comum Cível 0802667-38.2014.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 90.991,22

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FRICAP COMERCIO DE MIUDOS E CARNES LTDA

CNPJ

Autor

GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ZULEIDE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANASTACIO CANDIA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO APARECIDO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLÁVIO GONÇALVES SOARES

OAB/MS 14443·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/MS 14894·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEUMAYR

OAB/SC 55519·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 19433·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRICAP COMERCIO DE MIUDOS E CARNES LTDA

CNPJ

Autor

GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ZULEIDE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANASTACIO CANDIA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO APARECIDO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMIR POMERENING

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY SARI

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:00

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:59

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Agravado: Gratt Indústria de Máquinas Advogado: Rafael Neumayr (OAB: 55519/SC) Advogado: Carlos Alberto Brustolin (OAB: 19433/SC) Advogado: Victor Lima Roters (OAB: 59472/SC) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802667-38.2014.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:29

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2024, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:00

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:59

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Agravado: Gratt Indústria de Máquinas Advogado: Rafael Neumayr (OAB: 55519/SC) Advogado: Carlos Alberto Brustolin (OAB: 19433/SC) Advogado: Victor Lima Roters (OAB: 59472/SC) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802667-38.2014.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:30

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:07

Recebidos os autos

01/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:16

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/10/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:07

Recebidos os autos

05/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:09

Julgado improcedente o pedido

05/10/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 07:54

Juntada de Petição de Alegações finais

10/02/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 11:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/01/2021.

07/01/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 22:28

Recebidos os autos

24/09/2020, 18:08

Decisão ou Despacho

24/09/2020, 18:08

Conclusos para decisão

09/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2020, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:07

Recebidos os autos

31/08/2020, 16:24

Decisão ou Despacho

31/08/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:41

Juntada de Carta precatória

28/08/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 13:18

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 22:03

Conclusos para decisão

02/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 04:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2019, 12:15

Expedição de Carta precatória.

13/08/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2019.

08/07/2019, 23:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 05:24

Juntada de Ofício

05/12/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 03:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 17:04

Expedição de Ofício.

29/10/2018, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 12:57

Recebidos os autos

16/08/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 14:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/06/2018, 16:10

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:06

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:06

Juntada de Carta precatória

21/03/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 10:31

Juntada de Ofício

21/02/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 18:01

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 14:58

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2017, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 10:52

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 16:59

Juntada de Mandado

31/10/2017, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

24/10/2017, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 18:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 20:30

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2017.

22/09/2017, 21:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 07:41

Expedição de Carta precatória.

14/09/2017, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2017, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2017.

25/08/2017, 22:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2017 04:15:00, 2ª Vara Cível.

03/07/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2017.

21/02/2017, 21:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 10:35

Recebidos os autos

16/02/2017, 17:19

Decisão ou Despacho

16/02/2017, 17:19

Conclusos para decisão

24/10/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2016.

01/07/2016, 21:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 08:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2016.

07/06/2016, 23:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 07:23

Processo Desarquivado

02/06/2016, 07:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 12:27

Arquivado Provisoramente

12/02/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 06:49

Juntada de Outros documentos

09/02/2015, 17:44

Arquivado Provisoramente

09/02/2015, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2015, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2015, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2015, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2015, 12:23

Expedição de Ofício.

18/12/2014, 17:58

Expedição de Ofício.

18/12/2014, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2014, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 14:10

Recebidos os autos

10/12/2014, 11:43

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2014, 11:43

Conclusos para decisão

09/12/2014, 15:25

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 18:21

Despacho

•19/09/2024, 09:41

Acórdão

•19/09/2024, 09:30

Despacho

•19/09/2024, 09:30

Sentença

•01/11/2022, 13:16

Sentença

•05/10/2022, 14:09

Interlocutória

•24/09/2020, 18:08

Interlocutória

•31/08/2020, 16:24

Despacho

•16/08/2018, 15:37

Interlocutória

•16/02/2017, 17:19

Interlocutória

•10/12/2014, 11:43