Cumprimento de sentença 0809854-16.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.465,70

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 10:18

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 22:31

Registro de Sentença

31/07/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2025, 21:07

Cobrança exaurida no GECOF

13/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 10:18

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 22:31

Despacho

•01/07/2025, 18:23

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 22:31

Registro de Sentença

31/07/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2025, 21:07

Cobrança exaurida no GECOF

13/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:00

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

03/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 13:59

Recebida petição inicial

31/01/2025, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 22:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:34

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:33

Prazo em Curso

25/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB 27812B/MS) Processo 0809854-16.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Jacira da Rocha Ibanhes - Vistos, etc. 1 - Se o conflito foi acolhido, por corolário, a serventia deveria ter remetido ao juízo ao competente. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

28/10/2024, 13:58

Processo Desarquivado

28/10/2024, 13:57

Juntada de Ofício

28/10/2024, 13:57

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 14:47

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:45

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:45

Informação do Sistema

15/10/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 13:52

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 07:29

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB 27812B/MS) Processo 0809854-16.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Jacira da Rocha Ibanhes - Forte nessas razões, entendendo ser do juízo de origem (que julgou a causa) a competência para o processamento deste cumprimento de sentença, razão pela

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:34

Declarada incompetência

13/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:32

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:56

Prazo em Curso

07/05/2024, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 19:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:45

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:26

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 13:17

Emissão da Relação

29/02/2024, 13:14

Declarada incompetência

09/02/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 17:46

Conclusos para despacho

07/02/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:17

Prazo em Curso

18/08/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:14

Emissão da Relação

27/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 09:39

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/07/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

26/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:24

Prazo em Curso

14/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2023, 08:50

Emissão da Relação

31/05/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 14:19

Gratuidade de Justiça

30/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:45

Prazo em Curso

10/04/2023, 11:59

Prazo em Curso

10/04/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 10:45

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:15

Redistribuição de Processo - Saída

14/02/2023, 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/02/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:14

Prazo em Curso

03/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 03:46

Prazo em Curso

19/01/2023, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:53

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 14:39

Declarada incompetência

25/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2022.

15/10/2022, 02:55

Prazo em Curso

06/10/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 02:01

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 17:03

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/06/2022, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/06/2022, 14:18

Transitado em Julgado em data

02/06/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2021, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2021, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 17:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 14:05

Emissão da Relação

16/09/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:06

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2021, 18:05

Prazo em Curso

06/08/2021, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 17:26

Emissão da Relação

02/08/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:57

Registro de Sentença

05/07/2021, 15:57

Julgado improcedente o pedido

05/07/2021, 13:32

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:15

Prazo em Curso

01/10/2020, 17:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 08:19

Emissão da Relação

24/09/2020, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 12:52

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:04

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/04/2020, 18:16

Conclusos para despacho

05/08/2019, 14:00

Juntada de Ofício

31/07/2019, 18:30

Juntada de Ofício

31/07/2019, 18:30

Processo Desarquivado

31/07/2019, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:40

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:43

Suspenso em Cartório

24/01/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:57

Processo Reativado

23/01/2019, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:28

Suspenso em Cartório

08/08/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 19:00

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2017, 16:48

Juntada de Ofício

28/04/2017, 17:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2017.

20/03/2017, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2017, 13:37

Emissão da Relação

17/03/2017, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 17:38

Juntada de Ofício

13/03/2017, 10:45

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:52

Informação do Sistema

10/02/2017, 13:36

Informação do Sistema

10/02/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 18:05

Prazo em Curso

12/07/2016, 16:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

07/07/2016, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2016, 14:21

Expedição em análise para assinatura

30/06/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:43

Emissão da Relação

30/06/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 09:57

Despacho Saneador

24/06/2016, 09:57

Conclusos para despacho

21/06/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 09:34

Prazo em Curso

03/06/2016, 18:10

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2016, 14:06

Emissão da Relação

02/06/2016, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 14:22

Conclusos para despacho

23/05/2016, 17:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2016, 20:46

Prazo em Curso

12/04/2016, 17:00

Juntada de NULL

12/04/2016, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 16:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

05/04/2016, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2016, 14:56

Prazo em Curso

01/04/2016, 18:53

Emissão da Relação

01/04/2016, 18:51

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 17:17

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2016, 16:18

Despacho Saneador

28/03/2016, 16:18

Conclusos para despacho

23/03/2016, 13:07

Distribuído por dependência

22/03/2016, 13:27

Despacho

•31/01/2025, 22:25

Despacho

•28/10/2024, 15:21

Interlocutória

•13/08/2024, 16:34

Interlocutória

•09/02/2024, 17:46

Despacho

•26/07/2023, 13:59

Interlocutória

•30/05/2023, 14:19

Despacho

•31/03/2023, 16:56

Interlocutória

•25/10/2022, 14:39

Despacho

•27/06/2022, 17:35

Despacho

•14/06/2022, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2022, 14:13

Acórdão

•14/06/2022, 14:12

Despacho

•03/09/2021, 16:09

Todos os documentos(20)

Sentença

•31/07/2025, 22:31

Despacho

•01/07/2025, 18:23

Despacho

•31/01/2025, 22:25

Despacho

•28/10/2024, 15:21

Interlocutória

•13/08/2024, 16:34

Interlocutória

•09/02/2024, 17:46

Despacho

•26/07/2023, 13:59

Interlocutória

•30/05/2023, 14:19

Despacho

•31/03/2023, 16:56

Interlocutória

•25/10/2022, 14:39

Despacho

•27/06/2022, 17:35

Despacho

•14/06/2022, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2022, 14:13

Acórdão

•14/06/2022, 14:12

Despacho

•03/09/2021, 16:09

Sentença

•05/07/2021, 15:57

Despacho

•11/08/2020, 15:04

Despacho

•15/03/2017, 17:38

Interlocutória

•24/06/2016, 09:57

Interlocutória

•28/03/2016, 16:18