Procedimento Comum Cível 0812729-85.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.686.676,60

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MR CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA JLC LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA B&C LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ARANTES OLIVEIRA

OAB/MS 17101·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ALVES MONTEIRO

OAB/MS 9130·CPF·Representa: Réu

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 09:11

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 10:32

Processo Reativado

17/10/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:30

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 12:26

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:07

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:36

Todas as movimentações(158)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 09:11

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 12:44

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 10:32

Processo Reativado

17/10/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:30

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 12:26

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:07

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 10:27

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:49

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:07

Expedição de Carta.

22/10/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:41

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:39

Emissão da Relação

24/09/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:32

Emissão da Relação

23/09/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MR Construtora Ltda - Me Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Grisai Leite da Rosa (OAB: 6785/MS) Interessado: Construtora B e C Ltda Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Construtora Jlc Ltda Advogado: Glauco Luba Agravo em Recurso Especial nº 0812729-85.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2021, 10:34

Prazo em Curso

23/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2021, 17:25

Prazo em Curso

21/10/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:26

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:50

Prazo em Curso

26/07/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

19/07/2021, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:38

Registro de Sentença

15/06/2021, 17:38

Julgado improcedente o pedido

15/06/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 12:47

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 13:42

Documento Digitalizado

23/03/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:41

Prazo em Curso

15/03/2021, 19:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:28

Documento Digitalizado

09/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:52

Emissão da Relação

09/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:27

Emissão da Relação

25/02/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 13:38

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 08:25

Emissão da Relação

18/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2020, 09:20

Prazo em Curso

20/11/2020, 18:11

Juntada de Mandado

20/11/2020, 12:47

Juntada de NULL

20/11/2020, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:18

Juntada de Mandado

30/09/2020, 13:41

Juntada de NULL

30/09/2020, 13:40

Prazo em Curso

27/05/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 14:10

Expedição em análise para assinatura

23/04/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 15:08

Proferida decisão interlocutória

23/04/2020, 15:08

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 18:13

Conclusos para julgamento

29/05/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 16:31

Conclusos para decisão

29/05/2019, 12:42

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.

28/05/2019, 17:12

Prazo em Curso

17/04/2019, 16:27

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 13:27

Emissão da Relação

15/04/2019, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 16:49

Decisão de Saneamento e Organização

12/04/2019, 16:49

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2019.

09/04/2019, 14:52

Informação do Sistema

29/09/2018, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 11:21

Prazo em Curso

20/08/2018, 16:03

Juntada de Mandado

16/08/2018, 15:33

Juntada de NULL

16/08/2018, 15:32

Prazo em Curso

24/07/2018, 18:34

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 21:28

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2018, 12:57

Expedição em análise para assinatura

20/07/2018, 17:51

Emissão da Relação

20/07/2018, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 15:03

Conclusos para decisão

20/07/2018, 12:56

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 16:56

Prazo em Curso

29/05/2018, 13:52

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2018, 12:27

Emissão da Relação

23/05/2018, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 15:13

Registro de Sentença

23/05/2018, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2018, 12:42

Conclusos para decisão

17/05/2018, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2018, 08:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2018, 12:23

Emissão da Relação

07/05/2018, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2018, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2018, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 22:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 17:53

Acórdão

•20/09/2024, 11:26

Despacho

•20/09/2024, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 11:19

Despacho

•20/09/2024, 11:19

Despacho

•20/09/2024, 11:19

Sentença

•15/06/2021, 17:38

Despacho

•25/02/2021, 13:38

Interlocutória

•23/04/2020, 15:08

Despacho

•29/05/2019, 16:31

Interlocutória

•12/04/2019, 16:49

Despacho

•20/07/2018, 15:03

Sentença

•23/05/2018, 15:13

Despacho

•07/05/2018, 17:13