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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDIA MENDONCA

CPF

Autor

EDGAR SEBASTIAO BARBOSA

CPF

Reu

EDGAR SEBASTIAO BARBOSA

Reu

ADAILTON ANTONIO DE SOUZA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA

OAB/MS 23449·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CLAUDIA MENDONCA

CPF

Autor

EDGAR SEBASTIAO BARBOSA

CPF

Reu

EDGAR SEBASTIAO BARBOSA

Reu

ADAILTON ANTONIO DE SOUZA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REGINALDO SOARES DE SOUZA

TERCEIRO

EDGAR SEBASTIAO BARBOSA

TERCEIRO

JOAO SOUZA DE DEUS

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

ELISANDRA LIMA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARILDA TORRES DE DEUS

CPF

TERCEIRO

MARCELO JORGE TAVARES RIBEIRO

TERCEIRO

THAIS DANIELLI ARAUJO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

LINDAURA DE LIMA SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDINEI DE LIMA SOARES LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

MAISA MONZON QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 03:22:50, 14ª Vara Cível.

28/04/2026, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2026, 10:58

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2026, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2026, 07:02

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 02:45:00, 14ª Vara Cível.

29/01/2026, 16:03

Todas as movimentações(245)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 03:22:50, 14ª Vara Cível.

28/04/2026, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2026, 10:58

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:30

Interlocutória

•07/10/2025, 15:39

18/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2026, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2026, 07:02

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 02:45:00, 14ª Vara Cível.

29/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:30

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:47

Prazo em Curso

10/11/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 11:38

Emissão da Relação

30/10/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:39

Despacho Saneador

07/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:52

Prazo em Curso

27/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:35

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Cláudia Mendonça - Réu: Edgar Sebastião Barbosa - DESPACHO DE FL. 223: À escrivania para certificar o cumprimento de todas as determinações contidas no despacho inicial. Depois, voltem para ulteriores deliberações acerca do item 4 do despacho anterior (f. 204). Intimem-se. Intimação - ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0815479-89.2020.8.12.0001 - Usucapião -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:09

Prazo em Curso

04/09/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2024, 14:53

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:58

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:06

Prazo em Curso

10/11/2023, 14:41

Prazo em Curso

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:19

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

08/09/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

01/08/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

26/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:49

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:51

Juntada de NULL

10/05/2023, 14:50

Juntada de Informações

10/05/2023, 14:50

Juntada de Informações

10/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/03/2023, 16:30

Juntada de Mandado

13/03/2023, 17:57

Juntada de NULL

13/03/2023, 17:57

Juntada de NULL

10/03/2023, 17:52

Juntada de Mandado

10/03/2023, 17:52

Juntada de NULL

09/03/2023, 17:34

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 13:45

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 08:54

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:36

Prazo em Curso

14/12/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

30/11/2022, 18:04

Juntada de NULL

01/11/2022, 19:11

Juntada de NULL

01/11/2022, 19:10

Juntada de Mandado

01/11/2022, 19:10

Juntada de NULL

01/11/2022, 19:09

Juntada de Mandado

01/11/2022, 19:09

Juntada de NULL

25/10/2022, 18:42

Juntada de NULL

25/10/2022, 18:41

Documento Digitalizado

25/10/2022, 18:41

Juntada de Mandado

25/10/2022, 18:41

Juntada de NULL

25/10/2022, 18:40

Juntada de Mandado

25/10/2022, 18:40

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:52

Prazo em Curso

05/10/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:09

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

15/06/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:21

Juntada de NULL

25/02/2022, 14:35

Prazo em Curso

04/02/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

02/02/2022, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 21:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 17:47

Prazo em Curso

06/12/2021, 10:35

Prazo em Curso

29/11/2021, 14:41

Expedição de Carta.

29/11/2021, 14:40

Expedição de Carta.

29/11/2021, 14:40

Expedição de Carta.

29/11/2021, 14:40

Expedição de Carta.

29/11/2021, 14:40

Expedição de Carta.

29/11/2021, 14:39

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 13:49

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:48

Prazo em Curso

02/09/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

31/08/2021, 13:29

Juntada de Mandado

26/08/2021, 20:51

Juntada de NULL

26/08/2021, 20:51

Juntada de Mandado

26/08/2021, 20:50

Juntada de NULL

26/08/2021, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:18

Prazo em Curso

04/08/2021, 14:21

Documento Digitalizado

04/08/2021, 14:20

Documento Digitalizado

04/08/2021, 14:20

Documento Digitalizado

30/07/2021, 14:09

Documento Digitalizado

29/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2021, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 17:11

Prazo em Curso

12/07/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:27

Prazo em Curso

24/06/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:24

Expedição de Carta.

24/06/2021, 13:21

Expedição de Carta.

24/06/2021, 13:21

Expedição de Carta.

24/06/2021, 13:21

Expedição de Carta.

24/06/2021, 13:20

Expedição de Carta.

24/06/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:46

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 07:17

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:36

Emissão da Relação

11/06/2021, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2021, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:01

Prazo em Curso

19/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:41

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 11:45

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:12

Emissão da Relação

02/03/2021, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:57

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2020, 19:36

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:21

Expedição em análise para assinatura

31/07/2020, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 08:02

Emissão da Relação

28/07/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:50

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:41

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:02

Prazo em Curso

25/06/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 07:55

Emissão da Relação

17/06/2020, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:59

Conclusos para despacho

22/05/2020, 06:42

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 06:41

Informação do Sistema

21/05/2020, 19:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2020, 19:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 14:43

Despacho

•09/08/2024, 13:35

Despacho

•21/07/2023, 12:07

Despacho

•02/05/2023, 10:04

Despacho

•01/06/2022, 14:38

Despacho

•10/06/2021, 14:19

Despacho

•01/03/2021, 16:57

Despacho

•02/07/2020, 13:41

Despacho

•15/06/2020, 15:59