Procedimento Comum Cível 0822733-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.474,40

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 14:26

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2026, 11:36

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:07

Juntada de Mandado

23/04/2026, 17:06

Juntada de NULL

23/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 09:05

Todas as movimentações(282)

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 14:26

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2026, 11:36

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:07

Juntada de Mandado

23/04/2026, 17:06

Juntada de NULL

23/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 09:05

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 11:58

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:31

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:09

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:12

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 22:34

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 23:59

Prazo em Curso

08/08/2025, 00:19

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:23

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 21:17

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:34

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:44

Prazo em Curso

31/07/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:09

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 21:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:08

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clenice Matheus - Réu: Ewerton Cesar Ferriol Icasati - Intimação da parte autora acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 274, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0822733-16.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:58

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:30

Juntada de NULL

09/12/2024, 13:27

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 17:37

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 07:00

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clenice Matheus - Réu: Ewerton Cesar Ferriol Icasati - Intimação - ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0822733-16.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. A citação da parte ré é ato processual de alta relevância, indispensável ao pleno exercício do direito de defesa e pressuposto essencial da observância do contraditório e do devido processo legal. Nesse sentido, segue a Súmula nº 351 do STF que diz "É nula a citação por e

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:20

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:30

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:22

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2024, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2024, 13:39

Emissão da Relação

12/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 02:10

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:14

Juntada de Ofício

23/05/2024, 14:14

Prazo em Curso

23/05/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:34

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 12:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão

27/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 03:00

Prazo em Curso

29/02/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2024, 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:12

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 11:29

Prazo em Curso

05/10/2023, 11:29

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:31

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2023, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 15:06

Expedição de Carta.

14/09/2023, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2023, 15:05

Emissão da Relação

14/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 03:00:00, 13ª Vara Cível.

14/09/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 17:01

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:54

Prazo em Curso

13/07/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2023, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 01:30

Prazo em Curso

09/03/2023, 20:34

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:22

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 22:14

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 21:04

Emissão da Relação

09/11/2022, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:57

Juntada de NULL

13/09/2022, 18:35

Juntada de Mandado

13/09/2022, 18:35

Prazo em Curso

12/09/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 16:00

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:07

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:36

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:40

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 12:50

Emissão da Relação

04/08/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

24/05/2022, 21:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 19:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:22

Prazo em Curso

11/05/2022, 18:55

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

19/04/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:43

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 18:47

Juntada de Ofício

29/11/2021, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 09:19

Prazo em Curso

16/11/2021, 18:52

Prazo em Curso

16/11/2021, 17:43

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 15:07

Emissão da Relação

22/10/2021, 15:00

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:02

Prazo em Curso

14/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 15:05

Prazo em Curso

03/09/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

31/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 16:48

Prazo em Curso

18/08/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

16/08/2021, 15:24

Juntada de NULL

13/08/2021, 16:45

Juntada de NULL

13/08/2021, 16:45

Juntada de Mandado

13/08/2021, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:26

Prazo em Curso

08/07/2021, 13:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:20

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:36

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 16:42

Expedição em análise para assinatura

30/06/2021, 13:46

Emissão da Relação

30/06/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 17:04

Prazo em Curso

23/04/2021, 08:13

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:03

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:58

Emissão da Relação

20/04/2021, 13:33

Juntada de NULL

19/04/2021, 16:17

Juntada de Mandado

19/04/2021, 16:17

Prazo em Curso

05/03/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:59

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 14:15

Prazo em Curso

02/02/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2021, 14:21

Juntada de NULL

26/01/2021, 18:30

Juntada de Mandado

26/01/2021, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:05

Prazo em Curso

17/12/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:56

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 17:55

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 11:46

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 09:08

Prazo em Curso

16/10/2020, 12:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/10/2020, 07:30

Emissão da Relação

09/10/2020, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 07:46

Prazo em Curso

24/08/2020, 19:49

Expedição de Carta.

11/08/2020, 21:58

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:03

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 07:57

Emissão da Relação

03/08/2020, 09:43

Autos preparados para expedição

03/08/2020, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:04

Conclusos para decisão

13/07/2020, 23:04

Informação do Sistema

13/07/2020, 11:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2020, 11:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 10:25

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:22

Despacho

•01/07/2025, 15:45

Despacho

•23/04/2025, 18:14

Interlocutória

•15/08/2024, 17:30

Despacho

•29/05/2024, 10:33

Despacho

•02/04/2024, 17:03

Despacho

•02/04/2024, 16:37

Despacho

•27/02/2024, 13:57

Despacho

•07/02/2024, 14:19

Interlocutória

•04/09/2023, 17:01

Despacho

•21/09/2022, 16:32

Despacho

•22/07/2022, 16:51

Despacho

•14/03/2022, 18:33

Despacho

•24/09/2021, 18:03

Despacho

•17/06/2021, 19:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/02/2026, 15:22

Despacho

•01/07/2025, 15:45

Despacho

•23/04/2025, 18:14

Interlocutória

•15/08/2024, 17:30

Despacho

•29/05/2024, 10:33

Despacho

•02/04/2024, 17:03

Despacho

•02/04/2024, 16:37

Despacho

•27/02/2024, 13:57

Despacho

•07/02/2024, 14:19

Interlocutória

•04/09/2023, 17:01

Despacho

•21/09/2022, 16:32

Despacho

•22/07/2022, 16:51

Despacho

•14/03/2022, 18:33

Despacho

•24/09/2021, 18:03

Despacho

•17/06/2021, 19:23

Despacho

•27/07/2020, 16:04