Agravo em Recurso Especial 0827073-47.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Competência Especial 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

JOAQUIM SELHORST

CPF

Autor

REGINA DE FATIMA SALGUEIRO SELHORST

CPF

Autor

JOAQUIM SELHORST

CPF

Reu

REGINA DE FATIMA SALGUEIRO SELHORST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁ

OAB/DF 72888·CPF

Partes do Processo(6)

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

JOAQUIM SELHORST

CPF

Autor

REGINA DE FATIMA SALGUEIRO SELHORST

CPF

Autor

JOAQUIM SELHORST

CPF

Reu

REGINA DE FATIMA SALGUEIRO SELHORST

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁ

OAB/DF 72888·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KOCH ABDO

CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Réu

VINICIUS KOCH ABDO

CPF·Representa: Réu

NADIA MARIA KOCH ABDO

CPF·Representa: Réu

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

RENATO LOBO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁ

OAB/DF 72888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1863854 (2020/0048082-2)

03/03/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0827073472013812000150001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL foi reenviado com novos documentos.

10/02/2026, 20:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

10/02/2026, 20:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:20

Documento(s)

•10/02/2026, 20:12

·

Representa: Autor

Documento(s)

•10/02/2026, 20:12

-

•10/02/2026, 20:12

Sentença

•10/02/2026, 20:12