Procedimento Comum Cível 0831176-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

JAMAL APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/MS 25170·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JAMAL APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:19

Documento Digitalizado

14/05/2026, 13:18

Documento Digitalizado

13/05/2026, 15:15

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 16:03

Expedição de Carta.

12/05/2026, 15:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

25/04/2026, 16:30

Emissão da Relação

25/04/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:30

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:04

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:02

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(187)

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:19

Documento Digitalizado

14/05/2026, 13:18

Documento Digitalizado

13/05/2026, 15:15

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 16:03

Expedição de Carta.

12/05/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:39

Interlocutória

•10/02/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

25/04/2026, 16:30

Emissão da Relação

25/04/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:30

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:04

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:02

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:04

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:05

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 17:54

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:53

Prazo em Curso

11/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 07:30

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:41

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:37

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:09

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:09

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:31

Expedição de Carta.

05/11/2025, 14:13

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 21:37

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 14:42

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:17

Juntada de Mandado

15/08/2025, 15:51

Juntada de NULL

15/08/2025, 15:51

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:51

Documento Digitalizado

14/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 15:11

Prazo em Curso

11/07/2025, 17:34

Prazo em Curso

18/06/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 09:05

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 10:55

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:04

Documento Digitalizado

06/05/2025, 18:03

Documento Digitalizado

29/04/2025, 15:16

Expedição de Carta.

29/04/2025, 12:54

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 11:45

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 03:01

Prazo em Curso

18/02/2025, 00:58

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:26

Outras Decisões

10/02/2025, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:31

Informação do Sistema

12/10/2024, 08:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:33

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jamal Aparecido dos Santos - Ré: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A - Destaco que o Eg. TJMS já afastou a discussão proposta pelo autor quanto à impropriedade (ou não) da Fundação Habitacional do Exército como estipulante no contrato de seguro de vi Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 25170A/MS) Processo 0831176-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 10:29

Outras Decisões

02/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:45

Documento Digitalizado

25/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

17/06/2024, 18:25

Juntada de Ofício

17/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:53

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:07

Emissão da Relação

05/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 07:28

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:21

Documento Digitalizado

20/05/2024, 17:48

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 13:29

Expedição de Carta.

20/05/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:21

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 09:04

Decisão de Saneamento e Organização

12/04/2024, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:49

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:10

Prazo em Curso

13/12/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

05/12/2023, 07:03

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 09:21

Prazo em Curso

20/11/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

16/11/2023, 11:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 18:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 10:45

Prazo em Curso

04/08/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:22

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/07/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:40

Expedição de Carta.

27/07/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:19

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 07:17

Emissão da Relação

27/07/2023, 07:09

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 03:20:00, 8ª Vara Cível.

21/07/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 14:41

Recebida petição inicial

21/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:01

Prazo em Curso

21/06/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

19/06/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 07:26

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 08:50

Interlocutória

•02/09/2024, 10:29

Interlocutória

•12/04/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 07:19

Despacho

•21/07/2023, 14:41

Despacho

•19/06/2023, 16:13