Cumprimento de sentença 0803798-45.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.908,20

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Maristela Linhares Marques Walz (OAB 5589/MS) Processo 0803798-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sentença de fls. 176: "Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:30

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:43

Documentos

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 14:36

Sentença

•08/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Maristela Linhares Marques Walz (OAB 5589/MS) Processo 0803798-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sentença de fls. 176: "Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:30

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2024, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Maristela Linhares Marques Walz (OAB 5589/MS) Processo 0803798-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sentença de fls. 168: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução aduzido e fixar como valor da execução o quantum de R$ 13.785,05 (treze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos). Com a preclusão recursal, expeça-se alvará para o levantamento do valor depositado em favor do exequente. Nada mais sendo requerido, façam-se posterior conclusão dos autos ao MMº. Juiz de Direito para extinção do processo. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." ******************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência do valor indicado na sentença em favor da parte exequente. Após, arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:13

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:32

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:32

Homologada a Transação

15/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2024, 15:26

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de parte

16/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Maristela Linhares Marques Walz (OAB 5589/MS) Processo 0803798-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 155.

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Maristela Linhares Marques Walz (OAB 5589/MS) Processo 0803798-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Despacho de fls. 152: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a p

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:24

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 14:35

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Maristela Linhares Marques Walz (OAB 5589/MS) Processo 0803798-45.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 11:03

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:50

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Andrelino José da Silva Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803798-45.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Andrelino José da Silva Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803798-45.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Andrelino José da Silva Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803798-45.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Andrelino José da Silva Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA EM DU Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803798-45.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2023, 08:05

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 08:05

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:35

Recebidos os autos

03/03/2023, 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/03/2023, 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Maristela Linhares Marques Walz (OAB 5589/MS) Processo 0803798-45.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrelino Jose da Silva - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "3. Dispositivo Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor Andrelino José da Silva em face d

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:07

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 14:37

Homologada a Transação

08/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:36

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:36

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 15:43

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 15:42

de Instrução e Julgamento

27/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de tipo

25/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de tipo

18/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:28

de Conciliação

13/12/2022, 17:27

de Instrução e Julgamento

13/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de tipo

09/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de tipo

03/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:59

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 15:27

de Instrução e Julgamento

08/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de tipo

06/09/2022, 16:34

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 07:53

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 07:53

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:23

Distribuído por tipo

10/08/2022, 15:05

Interlocutória

•03/03/2023, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/11/2023, 18:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2024, 18:04

Despacho

•16/05/2024, 18:35

Despacho

•19/07/2024, 16:53

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 14:32

Sentença

•15/10/2024, 14:32

Sentença

•22/10/2024, 14:08