Procedimento Comum Cível 0841162-07.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 330.038,40

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:57

Recebidos os autos

19/12/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 10:03

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:02

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 10:01

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0841162-07.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Inez Azambuja de Almeida - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 17:21

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:57

Recebidos os autos

19/12/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 10:03

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:02

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 19:35

Sentença

•23/04/2024, 14:50

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 10:01

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0841162-07.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Inez Azambuja de Almeida - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 17:21

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:17

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Inez Azambuja de Almeida Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO - REQUISITO NECESSÁRIO NÃO PREENCHIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Não comprovando a parte autora a qualidade de segurado de seu falecido esposo à época do óbito, resta declarar a improcedência do pedido de concessão de pensão por morte formulado em face da autarquia previdenciária. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841162-07.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Campo Grande, 26 de setembro de 2024 Des. Vladimir Abreu da Silva Relator

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Inez Azambuja de Almeida Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0841162-07.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inez Azambuja de Almeida Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2024. Proc Acórdão - Apelação Cível nº 0841162-07.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

05/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 11:30

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

29/06/2024, 01:44

Expedição de tipo de documento.

29/06/2024, 01:44

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/06/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

18/05/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 01:18

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2024, 15:10

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:50

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:50

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de parte

09/03/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de tipo

25/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:10

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 14:24

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 03:57

Recebidos os autos

13/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 16:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:18

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 13:13

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:12

Recebidos os autos

31/10/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:25

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 01:16

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 01:06

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 11:52

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:47

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 10:46

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2022, 10:45

Recebidos os autos

08/08/2022, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:02

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 17:39

de Instrução e Julgamento

14/07/2022, 17:39

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:47

Expedição de tipo de documento.

10/07/2022, 01:49

Expedição de tipo de documento.

10/07/2022, 01:47

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:47

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 12:40

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:38

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 12:37

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:36

Recebidos os autos

14/06/2022, 10:01

Expedição de tipo de documento.

21/04/2022, 00:09

Expedição de tipo de documento.

21/04/2022, 00:09

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 17:20

de Instrução e Julgamento

18/04/2022, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 09:29

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 09:29

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:27

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 09:26

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:24

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:40

Decisão ou Despacho

29/03/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 03:32

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2021, 07:43

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de parte

03/09/2021, 00:35

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:35

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:39

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 14:37

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:10

Juntada de tipo de documento

24/08/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 01:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2021, 23:18

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 18:50

Recebidos os autos

29/04/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2021, 12:55

Transitado em Julgado em data

10/02/2021, 12:55

Juntada de tipo de documento

05/02/2021, 08:17

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:08

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:08

Expedição de tipo de documento.

17/06/2019, 11:49

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2019, 11:48

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2019, 11:48

Recebidos os autos

12/06/2019, 16:24

Juntada de Petição de tipo

07/06/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 19:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 17:14

Expedição de tipo de documento.

22/04/2019, 17:11

Juntada de Petição de tipo

16/04/2019, 06:57

Expedição de tipo de documento.

28/03/2019, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 19:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2019, 22:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de tipo

20/03/2019, 15:37

Expedição de tipo de documento.

16/03/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 19:09

Expedição de tipo de documento.

15/03/2019, 18:48

Expedição de tipo de documento.

15/03/2019, 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:02

Recebidos os autos

15/03/2019, 14:55

Expedição de tipo de documento.

15/03/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 01:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 14:56

Recebidos os autos

10/04/2017, 22:01

Juntada de Petição de tipo

10/04/2017, 22:01

Expedição de tipo de documento.

02/04/2017, 08:16

Juntada de Petição de tipo

01/04/2017, 02:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 13:57

Juntada de Petição de tipo

28/03/2017, 19:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2017, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 12:54

Expedição de tipo de documento.

23/03/2017, 18:06

Expedição de tipo de documento.

23/03/2017, 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 18:05

Juntada de tipo de documento

23/03/2017, 15:37

Recebidos os autos

23/03/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 17:41

Juntada de Petição de tipo

10/06/2016, 10:00

Juntada de Petição de tipo

10/06/2016, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2016, 21:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 15:29

Juntada de Petição de tipo

13/05/2016, 15:24

Juntada de Petição de tipo

08/04/2016, 21:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 18:56

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 18:55

Expedição de tipo de documento.

16/03/2016, 18:55

Juntada de tipo de documento

22/02/2016, 15:31

Juntada de tipo de documento

22/02/2016, 15:31

Expedição de tipo de documento.

22/02/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 14:23

Expedição de tipo de documento.

05/02/2016, 18:39

Expedição de tipo de documento.

05/02/2016, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2016, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 17:31

Expedição de tipo de documento.

03/02/2016, 17:30

Recebidos os autos

03/02/2016, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2016, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 17:08

Juntada de Petição de tipo

21/01/2016, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2016, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 17:43

Recebidos os autos

13/01/2016, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 17:20

Juntada de Petição de tipo

03/12/2015, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2015, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 17:55

Recebidos os autos

25/11/2015, 17:22

Declarada incompetência

24/11/2015, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2015, 12:11

Distribuído por tipo

24/11/2015, 07:24

Despacho

•31/10/2022, 18:25

Despacho

•14/07/2022, 13:47

Interlocutória

•29/03/2022, 14:40

Despacho

•29/04/2021, 15:40

Despacho

•03/02/2021, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2021, 17:06

Acórdão

•03/02/2021, 17:04

Despacho

•03/02/2021, 17:04

Sentença

•15/03/2019, 14:55

Despacho

•23/03/2017, 13:42

Interlocutória

•03/02/2016, 15:34

Despacho

•13/01/2016, 18:30

Interlocutória

•25/11/2015, 17:22