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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 07/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969960/2023

Protocolizada Petição 969960/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2023 Petição Nº 890329/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0890329 - AgRg no AREsp 2281002 - Publicação prevista para 25/09/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de DOUGLAS JOSE MILANI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 890329/2023 - AgRg no AREsp 2281002

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 890329/2023

Protocolizada Petição 890329/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811037/2023

Protocolizada Petição 811037/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

Todas as movimentações(30)

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