Usucapião 0056716-20.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 19:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 08:16

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 19:37

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvio Albertin Lopes (OAB 19819/MS) Processo 0056716-20.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqdo: Sucessores incertos e não sabidos de Assis dos Anjos Garcia - Intimação do terceiro interesssado acerca da sentença de fls. 259-263, cuja síntese segue: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedente o pedido, para o fim específico de DECLARAR o domínio dos REQUERENTES sobre o imóvel urbano constituído pelo Lote nº 25, Quadra nº 83, do Loteamento Moreninha III, localizado na Rua Rubiáceas, n° 181, nesta comarca, objeto da matrícula n. 176.951 do 1º Ofício da 1ª Circunscrição."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:06

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 19:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 08:16

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 19:37

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvio Albertin Lopes (OAB 19819/MS) Processo 0056716-20.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqdo: Sucessores incertos e não sabidos de Assis dos Anjos Garcia - Intimação do terceiro interesssado acerca da sentença de fls. 259-263, cuja síntese segue: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedente o pedido, para o fim específico de DECLARAR o domínio dos REQUERENTES sobre o imóvel urbano constituído pelo Lote nº 25, Quadra nº 83, do Loteamento Moreninha III, localizado na Rua Rubiáceas, n° 181, nesta comarca, objeto da matrícula n. 176.951 do 1º Ofício da 1ª Circunscrição."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

12/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmei Roque Callegaro (OAB 6968/MS), José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS) Processo 0056716-20.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elvira de Aquino Araujo, João Rodrigues de Araújo - Reqdo: Assis dos Anjos Garcia - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedente o pedido, para o fim específico de DECLARAR o domínio dos REQUERENTES sobre o imóvel urbano constituído pelo Lote nº 25, Quadra nº 83, do Loteam

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:55

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 19:18

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 19:18

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:59

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:49

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:42

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 13:43

de Instrução e Julgamento

19/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:15

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 22:32

de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:00

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:51

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:04

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:38

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de parte

06/09/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de parte

26/07/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:40

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:49

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de parte

25/02/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:24

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 02:04

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de tipo

02/12/2022, 11:35

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:23

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:03

Recebidos os autos

01/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 13:25

Expedição de tipo de documento.

18/06/2022, 00:06

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 09:56

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:19

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de tipo

04/11/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:27

Expedição de tipo de documento.

19/10/2021, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:06

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de parte

27/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de tipo

28/09/2020, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:25

Recebidos os autos

27/05/2020, 15:30

Outras Decisões

27/05/2020, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2020, 18:03

Decorrido prazo de parte

18/05/2020, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 12:40

Recebidos os autos

17/10/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2019, 15:06

Recebidos os autos

19/09/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 22:19

Expedição de tipo de documento.

30/08/2019, 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2019, 12:53

Decorrido prazo de parte

30/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de tipo

30/08/2019, 12:45

Expedição de tipo de documento.

30/08/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 12:57

Expedição de tipo de documento.

27/11/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 17:03

Decorrido prazo de parte

24/10/2018, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2018, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 13:27

Recebidos os autos

02/08/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2018, 12:57

Juntada de Petição de tipo

07/06/2018, 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2018, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:01

Recebidos os autos

20/04/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 16:50

Juntada de Petição de tipo

07/03/2018, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2018, 14:14

Decorrido prazo de parte

05/03/2018, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2018, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 13:24

Juntada de tipo de documento

20/10/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 17:32

Expedição de tipo de documento.

03/10/2017, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 15:49

Juntada de Petição de tipo

25/08/2017, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 17:00

Juntada de Petição de tipo

08/08/2017, 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2017, 22:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 17:21

Recebidos os autos

02/08/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 15:41

Juntada de tipo de documento

02/08/2017, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2017, 13:49

Juntada de Petição de tipo

20/04/2017, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2017, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 10:34

Decorrido prazo de parte

30/03/2017, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2016, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 18:51

Juntada de tipo de documento

12/12/2016, 18:47

Juntada de tipo de documento

12/12/2016, 18:44

Juntada de tipo de documento

12/12/2016, 18:43

Juntada de tipo de documento

12/12/2016, 18:43

Juntada de tipo de documento

23/11/2016, 17:10

Juntada de tipo de documento

23/11/2016, 17:10

Juntada de tipo de documento

23/11/2016, 17:10

Juntada de tipo de documento

23/11/2016, 17:10

Juntada de tipo de documento

23/11/2016, 17:09

Juntada de tipo de documento

23/11/2016, 17:09

Juntada de tipo de documento

01/11/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 15:44

Expedição de tipo de documento.

01/11/2016, 15:43

Juntada de tipo de documento

20/10/2016, 16:21

Juntada de tipo de documento

20/10/2016, 16:21

Expedição de tipo de documento.

20/10/2016, 16:20

Juntada de tipo de documento

20/10/2016, 16:20

Juntada de tipo de documento

20/10/2016, 16:20

Expedição de tipo de documento.

20/10/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 16:19

Juntada de tipo de documento

20/10/2016, 16:19

Expedição de tipo de documento.

20/10/2016, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 16:19

Juntada de tipo de documento

20/10/2016, 16:18

Expedição de tipo de documento.

20/10/2016, 16:17

Juntada de Petição de tipo

14/10/2016, 12:23

Juntada de Petição de tipo

06/10/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 15:40

Expedição de tipo de documento.

26/09/2016, 10:19

Expedição de tipo de documento.

26/09/2016, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 16:43

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 16:41

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 16:40

Expedição de tipo de documento.

09/09/2016, 15:33

Expedição de tipo de documento.

08/09/2016, 18:28

Expedição de tipo de documento.

08/09/2016, 18:26

Expedição de tipo de documento.

08/09/2016, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 18:21

Expedição de tipo de documento.

29/07/2016, 18:01

Expedição de tipo de documento.

29/07/2016, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 19:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2016, 22:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 13:57

Recebidos os autos

07/06/2016, 18:30

Decisão ou Despacho

07/06/2016, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2016, 18:37

Juntada de Petição de tipo

06/04/2016, 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 14:03

Recebidos os autos

18/03/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2014, 15:09

Juntada de Petição de tipo

26/03/2014, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2014, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 15:53

Recebidos os autos

19/03/2014, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2014, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2014, 12:51

Juntada de Petição de tipo

17/03/2014, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2014, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2014, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2014, 15:32

Recebidos os autos

10/03/2014, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2014, 12:55

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2014, 07:52

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2014, 07:52

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2014, 14:19

Expedição de tipo de documento.

07/03/2014, 14:18

Decorrido prazo de parte

07/03/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 14:16

Juntada de Petição de tipo

07/03/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 14:16

Juntada de Petição de tipo

07/03/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

22/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

25/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/10/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2012, 12:00

Distribuído por tipo

09/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/10/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 15:49

Despacho

•03/05/2024, 14:51

Despacho

•24/10/2023, 15:57

Despacho

•30/03/2023, 17:17

Despacho

•26/01/2023, 14:23

Despacho

•01/08/2022, 16:00

Despacho

•21/03/2022, 17:51

Despacho

•29/04/2021, 16:28

Interlocutória

•27/05/2020, 15:30

Despacho

•17/10/2019, 16:09

Despacho

•02/08/2018, 14:52

Despacho

•20/04/2018, 16:51

Despacho

•02/08/2017, 15:41

Interlocutória

•07/06/2016, 18:30

Despacho

•18/03/2016, 17:18

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/08/2024, 15:49

Despacho

•03/05/2024, 14:51

Despacho

•24/10/2023, 15:57

Despacho

•30/03/2023, 17:17

Despacho

•26/01/2023, 14:23

Despacho

•01/08/2022, 16:00

Despacho

•21/03/2022, 17:51

Despacho

•29/04/2021, 16:28

Interlocutória

•27/05/2020, 15:30

Despacho

•17/10/2019, 16:09

Despacho

•02/08/2018, 14:52

Despacho

•20/04/2018, 16:51

Despacho

•02/08/2017, 15:41

Interlocutória

•07/06/2016, 18:30

Despacho

•18/03/2016, 17:18

Despacho

•19/03/2014, 15:31

Despacho

•10/03/2014, 15:06

Interlocutória

•07/03/2014, 14:16

Despacho

•07/03/2014, 14:16