Apelação Cível 0836966-52.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 351.544,66

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

EDUARDO JOSE RIZKALLAH

CPF

Autor

EDUARDO JOSE RIZKALLAH

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA DE SIQUEIRA GOMES

Representa: Autor

ELTON LUIS NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·Representa: Autor

ELTON LUIS NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·Representa: Réu

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA DE SIQUEIRA GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:34

Certidão

21/08/2025, 14:22

Retirado de Pauta

21/08/2025, 14:00

Publicação

12/08/2025, 00:01

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:10:34 local.

08/08/2025, 15:10

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 14:25

Inclusão em Pauta

30/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/01/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 00:20

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:34

Certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

21/08/2025, 14:22

Retirado de Pauta

21/08/2025, 14:00

Publicação

12/08/2025, 00:01

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:10:34 local.

08/08/2025, 15:10

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 14:25

Inclusão em Pauta

30/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/01/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 00:20

Certidão

13/01/2025, 01:17

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2025, 01:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/01/2025, 01:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/01/2025, 01:17

Publicação

13/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:14

Distribuído por prevenção

10/01/2025, 11:14

Processo Cadastrado

10/01/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 09:37