Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817069-31.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 26.927,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 18:51

Outras Decisões

13/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 13:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:15

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 18:51

Outras Decisões

13/04/2026, 18:51

Documentos

Despacho

•10/09/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 13:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:15

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:29

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

10/12/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:35

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:56

Recebida petição inicial

29/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:42

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 15:41

Processo Reativado

29/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:36

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:15

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 09:24

Emissão da Relação

23/07/2025, 09:20

Retificação de Classe Processual

23/07/2025, 08:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/07/2025, 16:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Sueli Fernandes Rabello Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0817069-31.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Sueli Fernandes Rabello Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0817069-31.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Sueli Fernandes Rabello Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817069-31.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão perm

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Sueli Fernandes Rabello Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023. Pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817069-31.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2023, 07:07

Prazo em Curso

13/02/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autor: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS), William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS) Processo 0817069-31.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sueli Fernandes Rabello - Despacho ao Intime-se o (a) recorrido (a) para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. 02. Após, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens."

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 09:53

Emissão da Relação

10/02/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:39

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/11/2022, 11:35

Prazo em Curso

03/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 15:26

Emissão da Relação

18/10/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/10/2022, 18:54

Registro de Sentença

05/10/2022, 18:54

Expedição de NULL.

05/10/2022, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2022 02:37:18, 6ª Vara do Juizado Especial -.

21/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 21:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:24

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2022, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 10:35

Emissão da Relação

29/06/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/09/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2022, 19:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 09:58

Emissão da Relação

09/03/2022, 09:36

Expedição de Carta.

09/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:54

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/09/2021, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 18:48

Despacho de recebimento da inicial

10/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:36

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 07:33

Informação do Sistema

31/08/2021, 19:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2021, 19:51

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 19:40

Sentença (Outras)

•05/10/2022, 11:18

Sentença

•05/10/2022, 18:54

Despacho

•07/02/2023, 14:49

Despacho

•29/09/2025, 16:56

Despacho

•04/12/2025, 15:09

Despacho

•02/02/2026, 13:22

Interlocutória

•13/04/2026, 18:51