Cumprimento Provisório de Decisão 0854305-82.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 94.940,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

IFRAIN MERCADO SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:30

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 14:19

Despacho

•12/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:16

Recebidos os autos

17/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0854305-82.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ifrain Mercado Soares - Da sentença de fl. 303-4: ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Sem honorários advocatícios, por ausência de impugnação. Ante o conteúdo da manifestação de fls. 303/304, intime-se a e

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2024, 14:52

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

23/07/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:22

Recebidos os autos

08/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 20:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2024, 15:09

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

24/06/2024, 07:07

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 21:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 13:50

Juntada de Mandado

02/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:41

Juntada de Mandado

22/03/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:08

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:54

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 22:55

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 18:11

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:59

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:15

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

11/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 17:30

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:59

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:49

Juntada de Ofício

22/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:06

Juntada de Mandado

21/02/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:05

Juntada de Mandado

21/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:03

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:51

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 13:31

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 05:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 05:32

Juntada de Mandado

13/11/2023, 05:32

Recebidos os autos

10/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:32

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 13:55

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:28

Decisão ou Despacho

25/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:59

Juntada de Mandado

05/10/2023, 13:59

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:20

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2023, 18:51

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:48

INCONSISTENTE

22/09/2023, 08:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/09/2023, 19:35

Distribuído por dependência

21/09/2023, 19:35

Despacho

•25/06/2024, 14:41

Despacho

•18/03/2024, 18:34

Interlocutória

•11/03/2024, 16:15

Despacho

•01/03/2024, 17:10

Despacho

•23/02/2024, 15:48

Despacho

•29/01/2024, 17:29

Interlocutória

•25/10/2023, 15:28

Despacho

•25/09/2023, 17:09