Execução Fiscal 0900020-47.2019.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 148.199,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOELI CARDOSO DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·Representa: Autor

RONY RAMALHO FILHO

OAB/MS 4741·CPF·Representa: Réu

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

OAB/MS 7359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:42

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 12:32

Documento Digitalizado

14/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:04

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:07

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(179)

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:42

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:48

Interlocutória

•30/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 12:32

Documento Digitalizado

14/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:04

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:07

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:26

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:16

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:42

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:32

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:51

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:57

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rony Ramalho Filho (OAB 4741/MS), Darcilio Silva de Arruda (OAB 7359/MS) Processo 0900020-47.2019.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectdo: Joeli Cardoso dos Santos EPP - Decisão Interlocutória: "O Estado, às fls. 168/169, manifestou-se sobre as alegações da parte executada, pleiteando a manutenção da designação de leilão em relação aos imóveis matriculados sob os números 6.351, 6.665, 11.406, 2.188 e 8.734, no CRI de Miranda, não há óbice em que sejam levados a leilão, sendo somente caso de s

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 09:03

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:40

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:31

Prazo em Curso

02/09/2024, 18:13

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:31

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:45

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:08

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:08

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 19:59

Conclusos para decisão

22/09/2023, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

03/05/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 18:00

Proferida decisão interlocutória

13/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 19:14

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

27/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:33

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:21

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:51

Juntada de NULL

05/08/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 09:11

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 16:46

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:16

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2020, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

28/10/2020, 17:53

Prazo em Curso

22/10/2020, 14:57

Documento Digitalizado

22/10/2020, 14:56

Prazo em Curso

18/09/2020, 14:08

Juntada de NULL

03/09/2020, 16:22

Prazo em Curso

28/07/2020, 13:39

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2020, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2020, 18:02

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 13:37

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:58

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 21:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 18:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/06/2020, 18:33

Conclusos para despacho

04/12/2019, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 02:25

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 18:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2019, 18:21

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 01:47

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2019, 14:01

Juntada de Mandado

25/06/2019, 12:55

Juntada de NULL

25/06/2019, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:05

Prazo em Curso

17/05/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 15:12

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 16:49

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 10:52

Despacho de recebimento da inicial

23/04/2019, 10:52

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 10:17

Despacho

•12/05/2025, 18:42

Interlocutória

•27/02/2024, 19:59

Despacho

•08/08/2023, 14:52

Interlocutória

•13/04/2023, 12:29

Despacho

•27/05/2022, 12:36

Despacho

•03/03/2022, 19:35

Despacho

•04/02/2021, 11:16

Despacho

•25/06/2020, 16:58

Interlocutória

•18/06/2020, 18:36

Interlocutória

•06/11/2019, 18:21

Despacho

•23/04/2019, 10:52