Execução Fiscal 0900534-13.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.667,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:04

Documento Digitalizado

03/11/2025, 13:03

Documento Digitalizado

03/11/2025, 13:03

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:02

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:49

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:43

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:01

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 09:52

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 14:53

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:58

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:04

Documento Digitalizado

03/11/2025, 13:03

Documento Digitalizado

03/11/2025, 13:03

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:02

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:49

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:43

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:01

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 09:52

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 14:53

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 12:37

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:52

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:52

Documento Digitalizado

09/09/2025, 13:50

Documento Digitalizado

09/09/2025, 13:50

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:45

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:00

Prazo em Curso

14/08/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:55

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:46

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:46

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:35

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 17:25

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:21

Registro de Sentença

26/06/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:43

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:51

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:29

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 14:39

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:01

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:01

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:10

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:45

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andréa Regina Goes Pereira (OAB 14458/MS) Processo 0900534-13.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Cesar de Brito - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.142/145.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 13:27

Emissão da Relação

16/10/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 18:03

Proferida decisão interlocutória

15/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andréa Regina Goes Pereira (OAB 14458/MS) Processo 0900534-13.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Cesar de Brito - Intimação da parte executada para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o que determina o despacho de fls.137/138.

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 09:02

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:32

Documento Digitalizado

02/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

21/01/2024, 09:11

Conclusos para decisão

21/01/2024, 09:11

Documento Digitalizado

19/01/2024, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 15:28

Documento Digitalizado

07/08/2023, 15:27

Documento Digitalizado

07/08/2023, 15:27

Documento Digitalizado

07/08/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 12:51

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:00

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2023, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 09:24

Prazo em Curso

23/05/2023, 16:27

Prazo em Curso

23/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2023, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2023, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2023, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 14:28

Prazo em Curso

03/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:50

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 16:55

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 16:55

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 15:56

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 17:52

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 21:21

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 14:35

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 14:34

Documento Digitalizado

05/11/2021, 14:33

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 13:56

Prazo em Curso

20/10/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 16:38

Conclusos para decisão

30/08/2021, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2021, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:35

Prazo em Curso

17/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 06:36

Prazo em Curso

08/02/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:03

Juntada de NULL

25/01/2021, 16:32

Juntada de Mandado

25/01/2021, 16:31

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

04/11/2020, 15:10

Prazo em Curso

21/08/2020, 17:36

Prazo em Curso

24/07/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 12:48

Juntada de NULL

04/02/2019, 18:09

Juntada de Mandado

04/02/2019, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2019, 01:09

Prazo em Curso

18/12/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:15

Conclusos para despacho

25/05/2018, 14:51

Conclusos para despacho

25/05/2018, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 17:16

Documento Digitalizado

27/04/2018, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2018, 17:10

Documento Digitalizado

20/04/2018, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2018, 16:48

Prazo em Curso

12/04/2018, 13:28

Prazo em Curso

11/04/2018, 15:19

Expedição de Carta.

05/04/2018, 15:58

Expedição de Carta.

05/04/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 15:33

Documento Digitalizado

07/03/2018, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 07:53

Conclusos para decisão

20/09/2017, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2017, 17:18

Documento Digitalizado

18/09/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:27

Juntada de NULL

21/08/2017, 16:27

Juntada de Mandado

21/08/2017, 16:27

Prazo em Curso

29/06/2017, 14:24

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 12:12

Recebida petição inicial

19/06/2017, 12:12

Conclusos para despacho

14/06/2017, 07:02

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 07:02

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 15:21

Interlocutória

•15/10/2024, 18:03

Despacho

•03/09/2024, 16:03

Interlocutória

•22/01/2024, 15:26

Interlocutória

•08/01/2024, 17:32

Despacho

•22/05/2023, 15:37

Interlocutória

•30/09/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:03

Despacho

•18/10/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 17:16

Despacho

•07/03/2018, 07:53

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•21/08/2017, 16:31

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•19/06/2017, 12:12