Execução Fiscal 0950655-40.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.724,52

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANA PITTA NOCETTI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MARCELOS ANTONIO ARISI

OAB/MS 6066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 14:58

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:54

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:00

Todas as movimentações(191)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:51

Interlocutória

•27/01/2026, 17:07

27/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 14:58

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:54

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:00

Informação do Sistema

13/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 18:05

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:07

Outras Decisões

27/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:23

Prazo em Curso

22/10/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 17:46

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:13

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

14/07/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

07/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 15:47

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:46

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:29

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0950655-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Pitta Nocetti - Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documento de fls. 123/128. No mesmo prazo o exequente deverá informar se foi considerado o valor levantado (f. 28) no recálculo que apurou o débito remanescente e se foi considerada a data da baixa como sendo a data do levantamento efetivo dos valores (05/09/2022). O exequente deverá

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 09:02

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:04

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:47

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/04/2024, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/03/2024, 13:18

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/02/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:32

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 13:23

Emissão da Relação

11/09/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 18:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

04/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/08/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:24

Documento Digitalizado

07/08/2023, 13:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

20/03/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 03:11

Prazo em Curso

06/09/2022, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2022, 18:44

Documento Digitalizado

31/08/2022, 18:44

Documento Digitalizado

31/08/2022, 18:44

Documento Digitalizado

31/08/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 14:21

Prazo em Curso

29/07/2022, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 21:53

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:41

Prazo em Curso

17/05/2022, 18:47

Documento Digitalizado

17/05/2022, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 18:45

Prazo em Curso

30/03/2022, 14:54

Prazo em Curso

30/03/2022, 14:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 19:08

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 19:08

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 19:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/03/2022, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:38

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 15:44

Documento Digitalizado

11/01/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/12/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 17:33

Documento Digitalizado

09/08/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:50

Prazo em Curso

20/07/2021, 15:28

Prazo em Curso

07/07/2021, 12:46

Expedição de Carta.

05/07/2021, 22:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 11:17

Recebida petição inicial

30/10/2020, 11:17

Conclusos para despacho

28/10/2020, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 07:07

Conclusos para despacho

28/10/2020, 07:07

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 07:07

Despacho

•15/10/2025, 15:12

Despacho

•24/02/2025, 16:43

Despacho

•08/08/2024, 12:47

Interlocutória

•13/02/2024, 15:38

Interlocutória

•06/09/2023, 18:39

Despacho

•04/09/2023, 15:21

Interlocutória

•08/08/2023, 16:49

Interlocutória

•02/08/2023, 16:51

Despacho

•31/01/2023, 14:31

Despacho

•28/07/2022, 21:53

Interlocutória

•24/03/2022, 19:15

Despacho

•30/10/2020, 11:17