Agravo em Recurso Especial 0028713-74.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
WILLIAN VIVIAN MARTINS DE ALENCAR
CPF
028.***.***-82
Mostrar
Autor
VIVALDO PEREIRA DE ALENCAR
CPF
183.***.***-53
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
09/08/2023, 09:52
Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023, 09:52
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753835/2023
07/08/2023, 14:41
Protocolizada Petição 753835/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023
07/08/2023, 14:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023
21/07/2023, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/07/2023, 19:40
Não conhecido o recurso de WILLIAN VIVIAN MARTINS DE ALENCAR e VIVALDO PEREIRA DE ALENCAR
20/07/2023, 07:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023
20/07/2023, 07:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/06/2023, 10:50
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/06/2023, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/06/2023, 16:41
Documentos
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23/06/2023, 16:40
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23/06/2023, 16:40