Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 11:00
Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 11:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 11:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 10:37
Transitado em Julgado em data
16/05/2025, 10:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025, 17:27
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/04/2025, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Agravada: Jandira Fernandes Gandolfo Veiga DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: George Luis Fernandes Nogueira Veiga
Interessado: Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí - MS
Agravo em Recurso Especial nº 0800291-86.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Agravada: Jandira Fernandes Gandolfo Veiga DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: George Luis Fernandes Nogueira Veiga
Interessado: Penitenciária de Segurança Máxima de Nav
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800291-86.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
05/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Agravada: Jandira Fernandes Gandolfo Veiga DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: George Luis Fernandes Nogueira Veiga
Interessado: Penitenciária de Segurança Máxima de Nav
Agravo em Recurso Especial nº 0800291-86.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
05/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2024, 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2024, 18:40
Prazo em Curso
19/03/2024, 12:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
19/03/2024, 12:10
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/03/2024, 14:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/03/2024, 14:49
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:40
Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2024, 12:40
Manifestação do Ministério Público
16/01/2024, 17:03
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/01/2024, 17:03
Juntada de Petição de Apelação
16/01/2024, 16:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023, 04:13
Expedição de Certidão.
16/12/2023, 03:17
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/12/2023, 17:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/12/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 11:48
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 11:48
Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 11:46
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 11:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2023, 11:45
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 11:45
Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2023, 11:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/10/2023, 18:47
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 18:46
Julgado procedente o pedido
27/10/2023, 18:46
Registro de Sentença
27/10/2023, 18:46
Documento Digitalizado
25/10/2023, 15:02
Conclusos para decisão
23/08/2023, 18:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/08/2023, 14:01
Manifestação do Ministério Público
21/08/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 01:01
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 11:55
Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2023, 11:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/08/2023, 18:36
Juntada de Mandado
11/07/2023, 14:04
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
03/07/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 18:15
Autos entregues em carga ao Defensor
29/06/2023, 18:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/06/2023, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 17:06
Autos preparados para expedição
23/06/2023, 17:22
Conclusos para despacho
22/06/2023, 07:42
Documento Digitalizado
15/06/2023, 15:23
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/06/2023, 15:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/06/2023, 15:23
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/06/2023, 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 10:21
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 10:19
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 10:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2023, 10:19
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 10:18
Autos entregues em carga ao Defensor
31/05/2023, 10:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/05/2023, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 17:43
Conclusos para despacho
30/05/2023, 08:48
Autos preparados para expedição
26/05/2023, 17:28
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/05/2023, 16:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/05/2023, 16:32
Juntada de NULL
22/05/2023, 16:21
Juntada de Mandado
22/05/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 08:02
Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2023, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 17:45
Juntada de Mandado
12/05/2023, 12:42
Juntada de NULL
12/05/2023, 12:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/05/2023, 14:06
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/05/2023, 14:06
Informação do Sistema
10/05/2023, 09:02
Expedição de Mandado.
05/05/2023, 16:03
Expedição em análise para assinatura
05/05/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 10:32
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 10:30
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 10:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2023, 10:30
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 10:29
Autos entregues em carga ao Defensor
05/05/2023, 10:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/05/2023, 08:55
Proferida decisão interlocutória
05/05/2023, 08:54
Conclusos para decisão
04/05/2023, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 18:30
Expedição de Mandado.
28/04/2023, 17:52
Expedição em análise para assinatura
28/04/2023, 07:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2023, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 15:27
Conclusos para decisão
20/03/2023, 15:38
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/02/2023, 22:15
Manifestação do Ministério Público
02/02/2023, 22:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022, 02:01
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 01:23
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 15:41
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 15:40
Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2022, 15:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2022, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 11:11
Conclusos para despacho
30/11/2022, 08:18
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2022, 07:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/11/2022, 07:58
Juntada de Mandado
25/11/2022, 14:11
Juntada de NULL
25/11/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 08:25
Autos entregues em carga ao Defensor
23/11/2022, 08:25
Juntada de Petição de Contestação
22/11/2022, 17:00
Prazo em Curso
17/11/2022, 17:36
Expedição de Mandado.
17/11/2022, 16:14
Juntada de Petição de Contestação
17/11/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 13:14
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 13:14
Expedição de Carta.
16/11/2022, 11:50
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 11:49
Expedição de Carta.
16/11/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 11:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2022, 11:48
Expedição em análise para assinatura
16/11/2022, 11:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2022, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 10:38
Conclusos para despacho
25/08/2022, 18:15
Prazo em Curso
10/08/2022, 11:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2022, 15:30
Manifestação do Ministério Público
03/08/2022, 15:30
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 02:27
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/07/2022, 17:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2022, 17:49
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 08:57
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 08:57
Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2022, 08:57
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 08:57
Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2022, 08:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/06/2022, 18:18
Proferida decisão interlocutória
29/06/2022, 18:18
Conclusos para decisão
29/06/2022, 08:56
Recebidos os Autos do NAT
27/06/2022, 11:16
Juntada de Outros documentos
27/06/2022, 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2022, 10:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2022, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 17:03
Conclusos para decisão
13/06/2022, 23:18
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 23:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2022, 23:18
Informação do Sistema
13/06/2022, 16:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação