Agravo em Recurso Especial 0800291-86.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Internação compulsória
Mental
DIREITO DA SAÚDE
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ELDORADO
Reu
JANDIRA FERNANDES GANDOLFO VEIGA
CPF
048.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853
·
CPF
034.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ORO
OAB/MS 14244
·
CPF
011.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/03/2025, 16:23
Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/03/2025, 16:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1122136/2024
17/12/2024, 11:31
Protocolizada Petição 1122136/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2024
17/12/2024, 11:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113292/2024
13/12/2024, 18:11
Protocolizada Petição 1113292/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024
13/12/2024, 17:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024
13/12/2024, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2024, 01:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024
11/12/2024, 00:10
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
11/12/2024, 00:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/11/2024, 12:26
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/11/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/11/2024, 17:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/12/2024, 00:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
11/11/2024, 17:25
-
•
11/11/2024, 17:25
-
•
11/11/2024, 17:24
-
•
11/11/2024, 17:24