Cumprimento de sentença 0820164-64.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.141,05

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:14

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 06:19

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:05

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:32

Emissão da Relação

04/02/2026, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:35

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/01/2026, 18:35

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:14

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 18:35

Despacho

•27/08/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 06:19

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:05

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:32

Emissão da Relação

04/02/2026, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:35

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/01/2026, 18:35

Registro de Sentença

19/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:15

Prazo em Curso

10/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:09

Prazo em Curso

30/10/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2025, 10:45

Recebidos os autos

24/10/2025, 10:45

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2025, 10:42

Realizado Cálculo de Liquidação

24/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:43

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 09:56

Emissão da Relação

01/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:06

Prazo em Curso

16/07/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 09:15

Emissão da Relação

15/07/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:37

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:45

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:27

Emissão da Relação

03/06/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 09:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2025, 15:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 14:43

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 09:58

Emissão da Relação

14/03/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2025, 18:41

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/02/2025, 10:50

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Joana da Silva Jorge Pereira - Réu: Expresso Adamantina Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação. Determino a prioridade na tramitação do feito por ser a autora pessoa idosa (fl. 18), nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003. Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ". Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.". Intimação - ADV: Danilo Mastrangelo Tomazati (OAB 204263/SP), Antônio Bernardes Moreira (OAB 4077/MS), Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Rafael Sanches Durães (OAB 22225/MS) Processo 0820164-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 13:45

Emissão da Relação

31/01/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/01/2025, 18:52

Registro de Sentença

14/01/2025, 18:52

Expedição de NULL.

14/01/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2024 03:35:29, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/12/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Joana da Silva Jorge Pereira - Réu: Expresso Adamantina Ltda - Intimação do despacho de fl. 110: Intimação - ADV: Danilo Mastrangelo Tomazati (OAB 204263/SP), Rafael Sanches Durães (OAB 22225/MS) Processo 0820164-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Defiro parcialmente o requerimento de fls. 108/109, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente. I.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/09/2024, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/12/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Joana da Silva Jorge Pereira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Rafael Sanches Durães (OAB 22225/MS) Processo 0820164-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/09/2024, 00:00

Emissão da Relação

04/09/2024, 19:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2024, 13:43

Expedição de Carta.

04/09/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/08/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 06:19

Informação do Sistema

25/08/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

25/08/2024, 16:10

Despacho

•24/06/2025, 18:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/06/2025, 07:05

Interlocutória

•19/02/2025, 18:41

Sentença

•14/01/2025, 18:52

Sentença (Outras)

•14/01/2025, 18:42

Despacho

•30/09/2024, 18:15

Despacho

•19/09/2024, 15:45