Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812215-28.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.130,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:28

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 11:07

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:28

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 12:25

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/07/2020, 15:16

Despacho

•24/07/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:28

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 11:07

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:28

Recebidos os autos

20/03/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:32

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 20:10

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 20:09

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2025, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

11/01/2025, 17:08

Decorrido prazo de parte

11/01/2025, 11:38

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Antonio dos Santos Filho (OAB 006.006/MS), Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS) Processo 0812215-28.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilson da Silva Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 22:12

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 20:41

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:40

Expedição de tipo de documento.

21/04/2024, 00:23

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:01

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 15:42

Evolução da Classe Processual

22/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:33

Processo Reativado

19/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:08

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 08:21

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:38

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2023, 21:22

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 14:26

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:11

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:57

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 11:51

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:43

Homologada a Transação

11/05/2023, 16:43

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 13:41

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de tipo

16/01/2023, 13:53

Expedição de tipo de documento.

15/01/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hélio Antonio dos Santos Filho (OAB 006.006/MS), Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS) Processo 0812215-28.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dilson da Silva Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

10/01/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:10

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 10:59

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 10:58

Transitado em Julgado em data

13/12/2022, 16:55

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:10

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:10

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 15:49

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 15:48

Recebidos os autos

07/06/2022, 18:10

Assistência Judiciária Gratuita

07/06/2022, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2022, 13:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de tipo

09/05/2022, 11:37

Expedição de tipo de documento.

08/05/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2022, 21:29

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 18:50

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:58

Recebidos os autos

08/04/2022, 10:55

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 10:55

Homologada a Transação

08/04/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:55

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:02

Juntada de Petição de tipo

29/09/2021, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2021, 13:48

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de tipo

30/07/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:33

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 01:52

Recebidos os autos

10/06/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2021, 14:25

de Conciliação

12/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de tipo

12/04/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de tipo

25/02/2021, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2021, 02:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 10:44

Expedição de tipo de documento.

18/02/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:23

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 14:19

de Instrução e Julgamento

04/02/2021, 14:04

Preliminar

26/10/2020, 14:47

Recebidos os autos

24/07/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:12

Distribuído por tipo

23/07/2020, 15:22

Despacho

•10/06/2021, 15:00

Despacho

•03/08/2021, 18:48

Sentença (Outras)

•23/03/2022, 18:00

Sentença

•08/04/2022, 10:55

Despacho

•07/06/2022, 18:10

Despacho

•26/01/2023, 16:27

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 13:46

Sentença

•11/05/2023, 16:43

Despacho

•20/07/2023, 14:44

Despacho

•08/04/2024, 18:01

Sentença

•20/03/2025, 09:37