Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801185-69.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 82.518,29

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:10

Documento Digitalizado

17/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 18:45

Emissão da Relação

15/04/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(215)

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:10

Documento Digitalizado

17/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:08

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:39

Interlocutória

•28/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 18:45

Emissão da Relação

15/04/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:46

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:01

Prazo em Curso

07/11/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 18:51

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:42

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:16

Acolhimento

06/03/2025, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:53

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:55

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 23077/MS) Processo 0801185-69.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Vasconcelos Epifanio - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 23077/MS) Processo 0801185-69.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Vasconcelos Epifanio, Michel Ernesto Flumian, Michel Ernesto Flumian, Michel Ernesto Flumian - Intimação da parte exequente para ciência do r. Despacho de fls. 707/708.

05/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 19:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 18:38

Expedição de Carta.

04/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:28

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 18:26

Emissão da Relação

04/09/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:25

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 15:57

Recebida petição inicial

04/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:56

Processo Reativado

28/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:24

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

11/04/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:33

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:00

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:12

Emissão da Relação

02/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:20

Prazo em Curso

09/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:55

Prazo em Curso

08/02/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:44

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

06/02/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2023, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2023, 14:28

Transitado em Julgado em data

25/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2022, 15:46

Prazo em Curso

15/06/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

03/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2022, 13:35

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2022, 17:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

09/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2022, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:31

Prazo em Curso

12/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:39

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:48

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:44

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 09:15

Emissão da Relação

24/11/2021, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:02

Registro de Sentença

04/11/2021, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 02:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 17:11

Documento Digitalizado

26/05/2021, 17:39

Emissão da Relação

26/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/05/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 16:10

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 16:47

Emissão da Relação

26/04/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:07

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 19:36

Prazo em Curso

18/02/2021, 12:45

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 03:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 03:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 14:01

Emissão da Relação

08/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 18:13

Prazo em Curso

22/01/2021, 11:16

Documento Digitalizado

22/01/2021, 11:12

Documento Digitalizado

18/01/2021, 10:02

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 09:46

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:38

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 06:52

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:09

Emissão da Relação

12/11/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:30

Prazo em Curso

23/10/2020, 14:27

Documento Digitalizado

23/10/2020, 14:25

Documento Digitalizado

15/09/2020, 10:09

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 09:27

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:45

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2020, 06:51

Prazo em Curso

19/08/2020, 14:01

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 08:47

Emissão da Relação

06/08/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 15:53

Prazo em Curso

27/06/2020, 16:40

Juntada de NULL

27/06/2020, 16:39

Juntada de Mandado

27/06/2020, 16:39

Prazo em Curso

05/06/2020, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2020, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 12:44

Prazo em Curso

17/03/2020, 08:45

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 08:44

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 13:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2020, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2020, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2020, 13:32

Prazo em Curso

05/03/2020, 08:57

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 11:02

Emissão da Relação

04/03/2020, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:10

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2020, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 10:59

Emissão da Relação

27/02/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:48

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:16

Informação do Sistema

18/02/2020, 19:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2020, 19:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 16:43

Interlocutória

•06/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:28

Despacho

•04/09/2024, 15:57

Despacho

•10/04/2023, 16:33

Despacho

•09/06/2022, 17:10

Sentença

•04/11/2021, 15:02

Despacho

•26/04/2021, 16:07

Despacho

•12/01/2021, 16:10

Despacho

•09/09/2020, 16:45

Despacho

•03/03/2020, 17:10

Despacho

•21/02/2020, 15:48