Procedimento Comum Cível 0807336-12.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.975,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

APARECIDA DE FáTIMA MARCELO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 29942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:01

Declarada incompetência

18/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 15:28

Todas as movimentações(33)

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:46

Documentos

Interlocutória

•18/09/2024, 16:44

Interlocutória

•02/09/2024, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:01

Declarada incompetência

18/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:13

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:45

Declarada incompetência

02/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:58

INCONSISTENTE

02/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:58

INCONSISTENTE

02/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:57

INCONSISTENTE

02/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 11:35