Cumprimento de sentença 0804134-84.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 751,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 07:18

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:48

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:47

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 12:55

Documento Digitalizado

08/01/2026, 12:54

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:56

Prazo em Curso

03/11/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:41

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 07:18

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:48

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:47

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 12:55

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 10:22

Despacho

•22/09/2025, 16:07

Documento Digitalizado

08/01/2026, 12:54

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:56

Prazo em Curso

03/11/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:22

Registro de Sentença

29/10/2025, 10:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2025, 17:26

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

09/10/2025, 21:54

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 14:09

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:51

Documento Digitalizado

22/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:41

Prazo em Curso

28/08/2025, 20:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:31

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2025, 09:17

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 13:43

Recebida petição inicial

27/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

22/06/2025, 16:49

Processo Reativado

17/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Renato Garcia Viela - Réu: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda, Banco Bradesco S/A - intimação das quanto ao retorno dos autos do TJMS, ficando ciente que nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias os autos serão encaminhados ao arquivo. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0804134-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2024, 08:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/11/2024, 08:28

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:26

Informação do Sistema

10/11/2024, 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/11/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/11/2024, 12:48

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Carlos Renato Garcia Vilela Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO DE VALOR MÓDICO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Diante do desconto em valor módico e, tendo sido determinada sua restituição, não se pode verificar, em abstrato, o comprometimento da subsistência do requerente, pelo que a intercorrência não é causa apta a causar-lhe dor, sofrimento ou humilhação, não havendo que se falar, pois, em dano moral in re ipsa. II - Quando a parte apelada não traz nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804134-84.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Renato Garcia Vilela Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804134-84.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Renato Garcia Vilela Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804134-84.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/10/2024, 17:17

Prazo em Curso

11/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:06

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Renato Garcia Viela - Réu: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda, Banco Bradesco S/A - Ao apelado para as contrarrazoes do recurso no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804134-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2024, 10:01

Prazo em Curso

06/09/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Carlos Renato Garcia Viela - Réu: Banco Bradesco S/A, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 132/141: Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804134-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, após afastar as preliminares, julgo PARCIALMENTE procedente os pe

06/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2024, 18:24

Registro de Sentença

28/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:36

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:32

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:31

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:01

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:25

Prazo em Curso

28/06/2024, 14:34

Expedição de Carta.

28/06/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 08:03

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 12:30

Prazo em Curso

21/05/2024, 09:22

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:29

Expedição de Carta.

13/05/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 10:13

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:32

Recebida petição inicial

23/04/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 18:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 13:20

Despacho

•27/06/2025, 13:43

Sentença

•28/08/2024, 18:24

Despacho

•21/06/2024, 16:55

Despacho

•23/04/2024, 18:20