Procedimento Comum Cível 0813319-88.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DILMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

JULIANA MATOS FERNANDES

CPF

Autor

JOSEFA GUERRA MATOS

CPF

Autor

DILMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Reu

JULIANA MATOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

FÁBIO MACIEL LOUREIRO

OAB/MS 23586·CPF·Representa: Autor

WALDIR FERNANDES

OAB/MS 12051·CPF·Representa: Autor

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Réu

WALDIR FERNANDES

OAB/MS 12051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DILMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

JULIANA MATOS FERNANDES

CPF

Autor

JOSEFA GUERRA MATOS

CPF

Autor

DILMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Reu

JULIANA MATOS FERNANDES

CPF

Reu

JOSEFA GUERRA MATOS

CPF

Reu

ANGELO CARNEIRO BERNADELLI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FLAVIA ZANATA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO LOURENCO DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

FÁBIO MACIEL LOUREIRO

OAB/MS 23586·CPF·Representa: Autor

WALDIR FERNANDES

OAB/MS 12051·CPF·Representa: Autor

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Réu

WALDIR FERNANDES

OAB/MS 12051·CPF·Representa: Réu

FÁBIO MACIEL LOUREIRO

OAB/MS 23586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 02:34

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:12

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 13:35

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 12:13

Prazo em Curso

28/08/2025, 19:26

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:44

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 02:34

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 11:21

Sentença

•28/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:12

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 13:35

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 12:13

Prazo em Curso

28/08/2025, 19:26

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2025, 21:30

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:32

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2025, 22:00

Prazo em Curso

29/05/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 15:42

Registro de Sentença

28/03/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Memoriais

31/01/2025, 14:38

Prazo em Curso

12/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2024, 19:31

Prazo em Curso

22/11/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 06:33:22, 4ª Vara Cível.

19/11/2024, 18:33

Juntada de Pedido de Substabelecimento

29/10/2024, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 07:01

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:11

Expedição de Carta.

11/09/2024, 13:11

Expedição de Carta.

11/09/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Matos Fernandes, Dilma Oliveira Cavalcanti, Josefa Guerra Matos - Reconvinda: Josefa Guerra Matos, Dilma de Oliveira Cavalcanti, Juliana Matos Fernandes - Dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil: "Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-seá a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores observado o d Intimação - ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0813319-88.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/09/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 03:30:00, 4ª Vara Cível.

03/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão

08/07/2024, 07:22

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:20

Documento Digitalizado

05/07/2024, 13:19

Documento Digitalizado

05/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 16:24

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 17:37

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.

22/06/2024, 02:34

Prazo em Curso

04/06/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

28/05/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:45

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:31

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

07/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:30

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 06:30

Prazo em Curso

18/09/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

06/09/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:02

Documento Digitalizado

31/08/2023, 10:55

Expedição de Carta.

30/08/2023, 12:20

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:00

Documento Digitalizado

29/08/2023, 13:23

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:42

Prazo em Curso

27/07/2023, 18:43

Documento Digitalizado

27/07/2023, 18:42

Documento Digitalizado

27/07/2023, 18:42

Documento Digitalizado

25/07/2023, 14:03

Documento Digitalizado

06/07/2023, 14:09

Expedição de Carta.

29/06/2023, 12:22

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

15/06/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:22

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 07:38

Publicado ato_publicado em 09/12/2022.

09/12/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:46

Emissão da Relação

07/12/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 06:32

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:04

Prazo em Curso

04/07/2022, 14:38

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/06/2022, 08:01

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

28/06/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 15:15

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/05/2022, 16:03

Prazo em Curso

27/05/2022, 08:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

24/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2022, 06:30

Prazo em Curso

13/05/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/05/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 17:01

Despacho Saneador

04/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

11/02/2022, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2022, 17:49

Prazo em Curso

10/02/2022, 17:31

Prazo em Curso

08/02/2022, 12:24

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

03/02/2022, 16:05

Outras Decisões

29/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 20:31

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 19:00

Prazo em Curso

02/12/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

29/11/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:15

Conclusos para decisão

13/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2021, 22:00

Prazo em Curso

06/06/2021, 19:51

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

17/05/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 12:23

Gratuidade da Justiça

17/05/2021, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:59

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:50

Prazo em Curso

25/04/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:48

Emissão da Relação

16/04/2021, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:28

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2021, 22:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 21:53

Prazo em Curso

24/03/2021, 10:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/03/2021, 21:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2021, 14:48

Juntada de Informações

19/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:38

Prazo em Curso

05/03/2021, 22:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:02

Prazo em Curso

04/02/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 20:49

Emissão da Relação

22/01/2021, 20:47

Prazo em Curso

11/01/2021, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:34

Expedição de Carta.

18/12/2020, 18:15

Expedição em análise para assinatura

18/12/2020, 17:24

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 17:52

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2021 03:20:00, 4ª Vara Cível.

16/12/2020, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 16:40

Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 16:40

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:25

Prazo em Curso

04/11/2020, 22:21

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2020, 07:23

Emissão da Relação

02/11/2020, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 10:38

Informação do Sistema

15/10/2020, 21:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2020, 21:53

Conclusos para despacho

15/10/2020, 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/10/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 16:30

Despacho

•03/09/2024, 16:03

Despacho

•16/05/2024, 10:45

Despacho

•05/02/2024, 17:25

Despacho

•12/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:22

Despacho

•03/11/2022, 07:23

Interlocutória

•28/06/2022, 15:15

Interlocutória

•04/05/2022, 17:01

Interlocutória

•29/01/2022, 14:07

Despacho

•29/11/2021, 10:38

Interlocutória

•17/05/2021, 12:23

Despacho

•16/04/2021, 18:28

Interlocutória

•16/12/2020, 16:40

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 11:21

Sentença

•28/03/2025, 15:42

Despacho

•03/09/2024, 16:03

Despacho

•16/05/2024, 10:45

Despacho

•05/02/2024, 17:25

Despacho

•12/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:22

Despacho

•03/11/2022, 07:23

Interlocutória

•28/06/2022, 15:15

Interlocutória

•04/05/2022, 17:01

Interlocutória

•29/01/2022, 14:07

Despacho

•29/11/2021, 10:38

Interlocutória

•17/05/2021, 12:23

Despacho

•16/04/2021, 18:28

Interlocutória

•16/12/2020, 16:40

Despacho

•02/11/2020, 10:38